Maringá, 16 de dezembro de 2019

CÂMARA MUNICIPAL
DE MARINGÁ

Comissões
Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Jean Carlos Marques Silva - Presidente
Carlos Emar Mariucci - Vice-Presidente
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Reuniões às segundas-feiras, às 9 horas, na Sala de Comissões Permanentes e Temporárias
Comissão de Finanças e Orçamento - CFO
Sidnei Oliveira Telles Filho - Presidente
Onivaldo Barris - Vice-Presidente
Odair de Oliveira Lima
Reuniões às segundas-feiras, às 10 horas, na Sala de Comissões Permanentes e Temporárias
Comissão de Políticas Gerais - CPG
Mário Sérgio Verri - Presidente
Altamir Antônio dos Santos - Vice-Presidente
Dr. Jamal Ali Mohamad Abou Fares
Reuniões às terças-feiras, às 9 horas, na Sala de Comissões Permanentes e Temporárias
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Carlos Mariucci - Presidente
Alex Sandro de Oliveira Chaves - Vice-Presidente
Cristiano Niero Astrath
Flávio Mantovani
Sidnei Oliveira Telles Filho
PREGOEIROS / EQUIPE DE APOIO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE RECEBIMENTO
COMISSÕES ESPECIAIS
Comissão Municipal do Serviço Funerário

Objetivo: A Comissão Municipal do Serviço Funerário, objeto do processo no 22673/2019, que tramita na Prefeitura Municipal de Maringá, tem a finalidade de cumprir o disposto na Lei Complementar nº 5389/2001, cujo artigo 3° preconiza que sua composição deve ser de cinco membros: dois representantes indicados pelo Chefe do Executivo Municipal, sendo um representante do Cemitério Municipal; e três vereadores indicados pelo Presidente da Câmara Municipal; além de um Assistente Jurídico do quadro da Procuradoria Geral do Município, indicado pelo titular da Pasta.

Mário Verri - Presidente
Carlos Parolin - Secretário
Alex Chaves - Membro
Sidnei Telles - Membro
Valdenir José Milles - Membro
Felipe Santos Martins - Assistente Jurídico
Comissão Especial de Estudos - ZEIS - Portaria 193/2019

Objetivo: Analisar e estudar, no prazo de 90 (noventa) dias, o Projeto de Lei Complementar n. 1.821/2019, na forma da Mensagem de Lei n. 43/2019, que transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS -, conforme previsto no inciso XV do artigo 24, no inciso I do artigo 64 e nos artigos 67 e 70 da Lei Complementar n. 632/2006, os imóveis mencionados constantes no art. 1.º desta Lei, dada a alta relevância e grande complexidade da matéria, a fim de orientar o entendimento desta Casa, bem como apresentar eventuais emendas de modo compatível com o projeto e analisar eventuais emendas apresentadas individualmente para evitar que se criem conflitos dentro do projeto, visando ao aprimoramento da legislação, conforme Requerimento n. 805/2019, aprovado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 16 de maio do corrente ano.

Sidnei de Oliveira Telles Filho - Presidente
Flávio Mantovani - Relator
Odair de Oliveira Lima
Comissão Especial de Estudos - Mau Odor - Portaria 117/2019

Objetivo: Apurar as possíveis causas, identificar os responsáveis e contribuir com a busca por soluções para a problemática do mau odor que vem sendo constatado pela população maringaense, especialmente na região norte da cidade – seja por meio da proposição de medidas legislativas ou administrativas aos órgãos competentes, ou, ainda, da adoção de outras medidas que se apresentarem cabíveis e necessárias.

Odair de Oliveira Lima - Presidente
Flávio Mantovani - Relator
Altamir Antonio dos Santos - Membro
Belino Bravin Filho - Membro
William Gentil - Membro
Comissão Especial de Estudos - Conselho Tutelar - Portaria 116/2019

Objetivo: Analisar e estudar questões afetas a medidas que visem à regulamentação dos Conselhos Tutelares do Município de Maringá, dada a relevância e complexidade da matéria, visando fornecer todas as informações necessárias para orientar o entendimento desta Casa, bem como, na medida do possível, propor medidas legislativas ou administrativas aos órgãos competentes que contribuam para o aprimoramento da legislação vigente, de modo a assegurar o aperfeiçoamento das políticas públicas inseridas no âmbito de atuação destes conselhos, tendo em vista a relevante função por eles exercida.

Carlos Mariucci - Presidente
Flávio Mantovani - Relator
Sidnei Telles - Membro
Comissão Especial de Estudos - REURB - Portaria 98/2019

Objetivo: Analisar e estudar o Projeto de Lei Complementar n o  1.805/2018, que dispõe sobre normas de regularização fundiária no Município de Maringá, trata da prevenção do surgimento de loteamentos irregulares e dá outras providências, dada a alta relevância e a grande complexidade da matéria, a fim de orientar o entendimento desta Casa, bem como apresentar eventuais emendas de modo compatível com o projeto e analisar eventuais emendas apresentadas individualmente para evitar que se criem conflitos no âmbito do projeto, visando ao aprimoramento da legislação e, por consequência, ao aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas a esta temática em Maringá

Jean Carlos Marques Silva - Presidente
Sidnei de Oliveira Telles Filho - Relator
Onivaldo Barris
Comissão Parlamentar de Inquérito - Empresa TCCC - Portaria 222/2018

Objetivo: Apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, o quanto segue: 1 – as atuais condições econômicas da empresa Transporte Coletivo Cidade Canção – TCCC, averiguando se a concessionária ostenta as mesmas condições que apresentou no momento da assinatura do contrato, e que foram apresentadas para habilitação no procedimento licitatório, ou se teria havido mudanças que podem efetivamente dificultar a manutenção dos serviços de forma adequada; 2 – o procedimento licitatório, incluindo a composição tarifária inicial, por meio do qual foi concedido o serviço de transporte coletivo à empresa concessionária; 3 – o contrato firmado entre o Município e a empresa concessionária do serviço de transporte coletivo, perquirindo a respeito de sua renovação, das cláusulas de compromisso mútuo assumidas entre o Município e empresa concessionária, da possível quebra de alguma cláusula contratual – no que se refere às exigências assumidas pela TCCC, inclusive acerca dos prazos legais que incidem no caso; 4 – se o valor atual da tarifa atende ao equilíbrio contratual, bem como os fatores de sua composição, e se a empresa tem efetuado investimentos na melhoria dos serviços; 5 – se existem, efetivamente, razões que podem ensejar a ruptura do contrato firmado entre as partes em questão, com base nas questões aventadas no item anterior, tudo em conformidade com o Requerimento n. 1303/2018, deferido na sessão ordinária do dia 07 de agosto do corrente ano.

Alex Sandro de Oliveira Chaves - Presidente
Sidnei de Oliveira Telles Filho - Relator
Carlos Emar Mariucci
Francisco Gomes dos Santos
Jean Carlos Marques Silva
As reuniões ocorrerão todas as segundas-feiras, às 13h30min, no Plenário Vereador Ulisses Bruder.
Comissão Especial de Estudos sobre Habitação de Interesse Social no Município - Portaria 116/2018
Objetivo: Analisar, no prazo de 90 (noventa) dias, a temática da Habitação de Interesse Social no Município, averiguando as políticas públicas, os projetos e os programas atinentes a essa questão executados pela Administração Municipal atualmente, bem como as atuais condições do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Maringá, da implementação da Lei n. 9.579/2013, que dispõe sobre o Benefício do Aluguel Social e dá outras providências, e, ainda, do direcionamento das famílias que necessitam do benefício previsto na referida lei, com o objetivo de propor medidas legislativas ou administrativas aos órgãos competentes, visando contribuir com a solução ou a minoração dos problemas existentes,  conforme Requerimento n. 1841/2017, aprovado na sessão ordinária do dia 03 de maio do corrente ano.
William Charles Francisco de Oliveira
Carlos Mariucci
Belino Bravin Filho
As reuniões ocorrerão  todas as quartas-feiras, às 9 horas, no Plenário Dr. Horácio Raccanello Filho (Plenarinho), a partir do dia 23 de maio de 2018.
Comissão Especial de Estudos sobre a questão indígena no Município - Portaria 112/2018
Objetivo: no prazo de 90 (noventa) dias, analisar a atual conjuntura da problemática que envolve a presença de populações indígenas na área urbana do Município de Maringá, seja de forma permanente ou em caráter itinerante – sobretudo considerando a ocorrência de um atropelamento de uma criança silvícola em via pública da cidade –, com o objetivo de propor medidas legislativas ou administrativas aos órgãos competentes, tais como órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal, o Ministério Público, a Universidade Estadual de Maringá – UEM, dentre outros, visando ao aprimoramento da legislação que disciplina esta matéria e, por consequência, ao aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas a esta temática em Maringá,  conforme Requerimento n. 629/2018, aprovado na sessão ordinária do dia 26 de abril do corrente ano.
Sidnei Oliveira Telles Filho
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Carlos Eimar Mariucci
William Charles Francisco de Oliveira
As reuniões da Comissão estão suspensas temporariamente
Comissão Especial de Estudos sobre Combate às Drogas- Portaria 273/2017

Objetivo: no prazo de 90 (noventa) dias, levantar dados e informações que permitam analisar a situação da prevenção e do combate às drogas, bem como verificar a necessidade de propor medidas legislativas ou administrativas que visem ao aprimoramento das políticas públicas relacionadas a esta temática no Município de Maringá

Alex Sandro de Oliveira Chaves - Presidente
Flávio Mantovani - Relator
Paulo Rogério do Carmo - Vice-Presidente
Jean Carlos Marques Silva
Comissão Parlamentar de Inquérito - Parque Industrial
Objetivo: Apurar possíveis irregularidades envolvendo o processo licitatório para contratação das empresas responsáveis pela instalação da infraestrutura do parque e a execução e fiscalização dos contratos correspondentes, conforme Requerimento n. 234/2017, deferido na sessão ordinária do dia 21 de março do corrente ano.
Homero Figueiredo Lima e Marchese
Flávio Mantovani
Francisco Gomes dos Santos
Mário Sérgio Verri
Odair de Oliveira LIma
Comissão Parlamentar de Inquérito - Terminal Intermodal
Objetivo: Apurar possíveis irregularidades no tocante às falhas apontadas pela Administração Municipal no projeto e na implementação do Terminal Intermodal de Maringá, inclusive no que se refere à contratação do Consórcio vencedor do procedimento licitatório para construção da referida obra, conforme Requerimento n. 146/2017, deferido na sessão ordinária do dia 07 de março do corrente ano
Alex Sandro de Oliveira Chaves
Belino Bravin
Jean Carlos Marques Silva
Paulo Rogério do Carmo
Sidnei Oliveira Telles Filho
Comissão Especial de Estudos sobre Produtores Rurais- Portaria 131/2017

Objetivo: no  prazo de 90 (noventa) dias, levantar informações e analisar a situação dos produtores rurais de Maringá, desde os pequenos produtores instalados na Zona Rural de Maringá até aqueles que lidam com a questão agrícola no dia-a-dia, como grandes proprietários, e que possuem residência no Município

Onivaldo Barris - Presidente
Homero Figueiredo Lima e Marchese - Relator
Altamir Antonio dos Santos
Bellino Bravin Filho
Francisco Gomes dos Santos
Comissão Processante - Denúncia 285/2016
Objetivo: Processar o Vereador Luis Steinle de Araújo pela prática de ato incompatível com o decoro parlamentar, com fundamento nos artigos 39, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Maringá e nos artigos 93, inciso II, 94, inciso III e § 2.º, inciso III, e 99 inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, conforme Denúncia n. 285/2016, de autoria da senhora Tânia Fátima Calvi Tait
Mário Sérgio Verri
Márcia Socreppa
Ulisses de Jesus Maia Kotsifas
Comissão Especial de Estudos sobre Coleta de Lixo - Portaria 178/2015
Objetivo: Analisar, no prazo de 60 dias, as atuais condições de trabalho dos servidores que atuam no serviço de coleta do lixo, bem como verificar a necessidade de propor medidas legislativas ou administrativas que visem à melhoria dessas condições de trabalho, com ganhos para a qualidade de vida dos referidos servidores e, por consequência, para a qualidade dos serviços prestados à população, conforme Requerimento n. 490/2015, aprovado na sessão ordinária do dia 26 de maio do corrente ano
Belino Bravin Filho
Humberto Henrique
João Batista da Silva
Luís Steinle de Araújo
Luiz Carlos Pereira
Ulisses de Jesus Maia Kotsifas
Comissão Especial de Estudos sobre Associações de Moradores de Bairros - Portaria 137/2015
Objetivo: Analisar, no prazo de 120 dias, as atuais condições de atuação das associações de moradores de bairros presentes no Município, bem como a legislação vigente que concerne ao tema e propor medidas legislativas que regulamentem a organização das instituições em questão e as ações desempenhadas pelas mesmas. A realização das reuniões ordinárias acontecerão regularmente às quartas-feiras, às 14 horas, no Plenário Horácio Raccanello Filho.
João Batista da Silva
Luís Steinle de Araújo
Mário Sérgio Verri
Odair de Oliveira Lima
Ulisses de Jesus Maia Kotsifas
Comissão Especial de Estudos - Comissão da Água - Portaria 101/2015
Objetivo: Fiscalizar no prazo de 30 (trinta) dias a gestão dos recursos hídricos em nossa cidade, inclusive em relação à capacidade de armazenamento e de tratamento da água e às fontes disponíveis em nossa região, com a finalidade de verificar a necessidade da propositura de medidas legislativas ou administrativas, visando evitar futuros problemas relacionados à escassez da água, tais como aqueles que vêm ocorrendo em outras regiões do país.
Ten. Edson Luiz - Presidente
Mário Verri - Relator
Márcia Socreppa - Membro
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Sanepar - Portaria 324/2013
Objetivo:Apurar a qualidade dos serviços de saneamento básico executados pela Sanepar, o encerramento do contrato de concessão finalizados em 2010, a quatificação das ações de capital social de direito do Município de Maringá e se o Município de Maringá exerce adequadamente a fiscalização e a regulação dos serviços de água e esgoto nos termos da legislação vigente
Chico Caiana - Presidente
Luiz Pereira - Relator
Adilson Cintra - Membro
Márcia Socreppa - Membro
Comissão Especial de Estudos - Comissão de Ciclovia - Portaria 143/2013
Objetivo: Analisar a viabilidade e propor medidas que visem garantir a implantação de ciclovias, ciclovias recreativas e ciclofaixas nas vias públicas de Maringá.
Luciano Brito - Presidente
Carlos Mariucci - Relator
Edson Luiz Pereira- Membro
Belino Bravin Filho - Membro
Comissão Especial de Estudos - Comissão da Saúde - Portaria 141/2013
Objetivo: Instituída pela Portaria n. 141/2013, para atuar de forma direta junto ao Poder Público e a entidades privadas em assuntos ligados diretamente à área da saúde no Município de Maringá.
Carmem Inocente - Presidente
Chico Caiana - Relator
Ten. Edson Luiz - Membro
Humberto Henrique - Membro
Dr. Manoel - Membro
Comissão Especial de Estudos - Portaria 105/2013
Objetivo: Analisar a legislação em vigor e propor medidas que visem garantir melhores condições de segurança aos estabelecimentos que concentrem grande número de pessoas, como shopping centers, casas noturnas, bares, lanchonetes, teatros e cinemas, dentre outros.
Luciano Brito - Presidente
Ten. Edson Luiz - Relator
Capitão Ideval - Membro
Comissão Parlamentar de Inquérito - Portaria n. 063/2014
Objetivo: Apurar no prazo de 90 dias as causad da proliferação da Denque na cidade de Maringá, declarada em situação de epidemia pela Secretaria da Saúde do Estado do Paraná
Luciano Brito - Presidente
Mário Verri - Relator
Dr. Manoel Álvares Sobrinho- Membro
Belino Bravin Filho - Membro
Márcia Socreppa - Membro
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