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Vereadores aprovam regularização de edificações, hortas escolares e incentivos a prática de esportes
Assessoria de Imprensa - CMM 11/06/2013
Na sessão desta terça-feira (11) os vereadores aprovaram, em primeira discussão, projeto do vereador Luciano Brito (PSB) dispondo sobre a criação de escolas de esportes nos centros esportivos municipais. De acordo com a proposta, o corpo docente será composto por técnicos e professores de educação física das secretarias de Educação e Esportes e Lazer. Também poderá ser feito convênio com instituições de ensino para a utilização de estagiários de educação física.
Em primeira discussão foi aprovado projeto do vereador Belino Bravin Filho (PP) possibilitando a regularização de edificações residenciais executadas em desacordo com as posturas municipais. Segundo o projeto, a regularização deverá ser feita até o dia 31 de agosto.
Em primeira discussão foi aprovado projeto do Executivo que altera a lei complementar 931. O objetivo é alterar a nomenclatura de cargos na Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (SEPLAN); transferência de 16 cargos de assessor III, assessor IV e coordenador de serviço da SEPLAN para a Secretaria Municipal de Obras Públicas. Emendas do vereador Belino Bravin Filho (PP) alteram a nomenclaturas de cargos nas secretarias de Gestão, de Planejamento e Urbanismo.
Em segunda discussão foi aprovado projeto do vereador tenente Edson Luiz (PMN) estabelecendo que a administração irá oferecer, gratuitamente, à população, nos centros esportivos, centros comunitários e estabelecimentos de ensino, aulas de dança, de defesa pessoal, educação física para a terceira idade, atletismo, teatro, entre outras. Objetivo é incentivar a prática regular de atividade física. Emenda do vereador Belino Bravin Filho (PP) estabelece que as atividades somente serão realizadas no centros comunitários dos bairros onde não houver centros esportivos ou escolas municipais com quadra ou espaço adequado.
Projeto do vereador Jones Dark (PP) garantindo a matrícula do aluno com deficiência locomotora no estabelecimento municipal de educação mais próximo de sua residência foi aprovado em segunda discussão.
Também em segunda discussão foi aprovado projeto da vereadora Carmen Inocente (PP) que cria o Programa Horta Escolar nos estabelecimentos de ensino que tenham contraturno. Segundo o projeto, nas escolas onde não houver espaço para o cultivo poderá se feito convênio para se utilizar terreno particular que fique próximo ao estabelecimento.
Ainda em segunda discussão foi aprovado projeto do Executivo que autoriza o Município a contratar financiamento com a Caixa Econômica, até o valor de R$ 102.618.756,58. O dinheiro será utilizado em obras de asfaltamento, drenagem de águas pluviais e ligação entre bairros.
Em discussão única foram aprovados oito requerimentos. O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao Executivo que informe se há previsão para a implantação de sinalização de trânsito horizontal e vertical e iluminação pública na Avenida Morangueira, no trecho entre a Rua Foz do Areia e a unidade do SEST/SENAT.
O vereador Chico Caiana (PTB) quer saber do prefeito os motivos pelos quais o Horto Florestal Doutor Luiz Teixeira Mendes e o Parque Municipal Borba Gato estão fechados para o público e se há previsão para a abertura dos locais.
O vereador Ulisses Maia (PP) pede ao Executivo que informe se existe previsão para abertura do portão de acesso ao Parque do Ingá que fica na Avenida Laguna.
O vereador capitão Ideval (PMN) solicita ao prefeito que informe se há previsão para a reperfilagem na Rua Lobélia, no Jardim Industrial.
A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) pede ao prefeito que informe se a lei que transforma a Revista Maringá Ensina em projeto permanente da administração está sendo cumprida.
O vereador Luiz Pereira (PTC) solicita ao Executivo que informe se há previsão para a implantação de módulo da Guarda Municipal no terminal de transporte coletivo urbano de passageiros.
Aprovado requerimento de todos os vereadores que solicita ao prefeito o envio da cópia da planilha de custos do transporte coletivo de passageiros que serviu como base para definir o preço da tarifa em R$ 2,55 e possibilitar desconto de 50% na integração entre os municípios de Maringá, Sarandi e Paiçandu, considerando que o benefício dos incentivos fiscais dos governos federal, estadual e municipal a tarifa, em Maringá, deveria ser fixada em R$ 2,40.
A Comissão Especial de Estudos sobre Ciclovias solicita à Mesa Executiva a prorrogação no prazo de funcionamento por mais 90 dias, uma vez que o prazo anterior será insuficiente para a conclusão do trabalho.
Foi arquivado requerimento do vereador Humberto Henrique (PT) que solicitava ao Executivo qual era a previsão e o valor da redução da tarifa de transporte coletivo urbano, considerando a lei federal que alterou a tributação sobre a folha de pagamento das empresas de transporte coletivo e também a isenção de ICMS feita pelo governo do Estado sobre os combustíveis utilizados em veículos do transporte coletivo.
