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Câmara vota nivelamento de tampões em ruas e calçadas
Assessoria de Imprensa - CMM 27/08/2014
Na sessão ordinária desta quinta-feira (28), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em segunda discussão, projeto do vereador Chico Caiana (PTB) que torna obrigatório o nivelamento de quaisquer tampões na execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em vias e faixas de passeios públicos. De acordo com a proposta, o nivelamento dos tampões deve corresponder à mesma altura do piso da via ou faixa de passeio, deixando a superfície do pavimento sem degraus, evitando assim transtornos aos usuários.
Em segunda discussão, será votado projeto do vereador Jones Dark (PP) que torna obrigatória a instalação de redes de proteção em todas as janelas, varandas e sacadas dos edifícios a serem construídos no Município. Segundo a proposta, a administração municipal não irá liberar o habite-se para quem descumprir a lei. O proprietário que não quiser a instalação das redes terá que se manifestar por escrito no momento da compra, isentando assim a responsabilidade do construtor.
Em segunda discussão, será votado projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) que concede o título de Cidadão Honorário de Maringá ao professor doutor Sidnei José Munhoz.
Também, em segunda discussão, será votado projeto dos vereadores Belino Bravin Filho (PP), Ulisses Maia (SDD) e Adilson Cintra (PSB) alterando a lei complementar 413/2001 que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal. Pela alteração, a pena para quem regularizar a situação no prazo de 30 dias será cancelada. Segundo a legislação atual, a pena era reduzida.
Durante a sessão, também serão votados 15 requerimentos de informação, em discussão única.
A vereadora Carmen Inocente (PROS) solicita ao prefeito a previsão para o recapeamento da Avenida das Grevíleas, no cruzamento com a Avenida Américo Belay, no Jardim Tóquio.
A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) requer ao prefeito a previsão para a implantação de uma escola municipal no Jardim Mandacaru, de acordo com autorização contida na lei 9.173/2012.
O vereador Carlos Mariucci (PT) pede ao prefeito informações relativas à Secretaria Municipal de Educação o quanto segue: 1- por quais razões o município retirou a sede da Secretaria em questão do imóvel localizado na Avenida Duque de Caxias; 2- quais investimentos foram realizados pelo município no referido imóvel; 3- se o imóvel mencionado é de propriedade do município. Em caso negativo, decline o quanto segue: 1- a quem pertence o imóvel em questão; 2- quanto tempo durou a locação do referido imóvel e qual era o valor pago pela locação; 3- se o imóvel continuará sendo utilizado pelo município ou será devolvido ao proprietário; 4- cópia do contrato de locação do imóvel.
O vereador Ulisses Maia (SDD) solicita ao prefeito a previsão para a pavimentação asfáltica da área existente nos fundos do Jardim Dias, no local onde o município removeu grande quantidade de árvores.
O vereador Belino Bravin (PP) requer ao prefeito a previsão para o fechamento de alguns dos Telecentros Comunitários existentes no município.
O vereador Adilson Cintra (PSB) solicita ao prefeito a previsão para a implantação de um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no Conjunto Habitacional Hermann Moraes de Barros.
O vereador Humberto Henrique (PT) quer saber do prefeito em qual situação encontra-se o projeto de ampliação da galeria pluvial existente na Rua 28 de Junho, no Jardim Tupinambá, especificando, inclusive, por quais razões a ampliação da referida galeria pluvial ainda não foi concluída.
O vereador Luiz Pereira (PTC) solicita ao prefeito a previsão para a duplicação da Avenida Mandacaru, no trecho compreendido entre a Avenida Major Abelardo José da Cruz (contorno norte) e a rodovia PR-461.
O vereador Carlos Sabóia (PMN) requer ao prefeito a possibilidade de realizar estudos com a finalidade de averiguar a viabilidade da implantação da ciclofaixa na Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, no trecho compreendido entre as Avenidas Euclides da Cunha e Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, na Zona 04.
Os vereadores querem saber do prefeito qual o montante de recursos despendidos pelo município com o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal decorrente da primeira promoção por titulação dos mesmos, programada para o dia 1º de Julho do corrente ano, nos termos do disposto do artigo 82, da lei complementar 966/2013 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos efetivos do quadro geral da administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Maringá.
Os vereadores querem saber do prefeito se há previsão para a implementação de medidas que facilitem o acesso das pessoas com deficiência física e visual às novas tecnologias que vem sendo desenvolvidas nas universidades brasileiras, permitindo que as pessoas com deficiência acompanhem o progresso científico e usufruam dos benefícios que lhes aprouvenham.
Os vereadores querem saber do prefeito se há previsão para a adaptação da estrutura do Terminal Coletivo Urbano de Passageiros para que o local seja acessível às pessoas com deficiência física e visual, inclusive com a implantação de piso tátil.
Os vereadores querem saber do prefeito se há previsão para a implantação de semáforos sonoros para pessoas com deficiência visual em todas as vias públicas do município a exemplo dos semáforos que foram instalados na Praça Raposo Tavares.
Os vereadores querem saber do prefeito qual é a previsão para a adaptação das vias públicas de todos os bairros localizados fora da área central do município para que sejam acessíveis por pessoas com deficiência física e visual.
Os vereadores querem saber do prefeito qual é a previsão para a implantação de uma Central de Intérpretes em Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) no município.
