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Câmara vota implantação da terapia de nutrição enteral domiciliar
Assessoria de Imprensa - CMM 22/09/2014
Na sessão ordinária desta terça-feira (23), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, projeto da vereadora Carmen Inocente (PROS) dispondo sobre a implantação da Terapia de Nutrição Enteral Domiciliar, pela Administração Municipal, aos pacientes cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de uma alimentação para fins especiais, com ingestão controlada de nutrientes, na forma isolada ou combinada, de composição definida ou estimada, especialmente formulada e elaborada para uso por sondas ou via oral, complementar a alimentação oral em pacientes desnutridos ou não, conforme suas necessidades nutricionais, visando a síntese ou manutenção dos tecidos, órgãos ou sistemas.
Em segunda discussão, será votado projeto dos vereadores Márcia Socreppa (PSDB), Chico Caiana (PTB), Luciano Brito (PSB), Luiz Pereira (PTC), Carlos Sabóia (PMN) e Edson Luiz (PMN) estabelecendo norma para o desembarque de mulheres, dos ônibus do transporte coletivo, no período noturno. Com intuito de proteger a integridade física das passageiras, os condutores poderão parar os ônibus fora dos pontos regulamentados, após às 22 horas, em locais onde seja permitido o estacionamento, respeitando o trajeto regular da linha. Além disso, a empresa concessionária afixará adesivos dentro dos ônibus e micro-ônibus informando sobre a existência da lei.
Em segunda discussão, será votado projeto do vereador Ulisses Maia (SDD) obrigando a prefeitura a instalar bancos, mesas, torneiras, gramado, iluminação e outras benfeitorias nas praças públicas favorecendo atividades de lazer e entretenimento bem como a realização de feiras, exposições, esportes e eventos culturais.
Em segunda discussão, será votado projeto dos vereadores Humberto Henrique (PT) e Edson Luiz (PMN) que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. O objetivo é incluir o Conselho na discussão sobre políticas que promovam a igualdade racial e combatam a discriminação pela raça, reduzindo as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, atuando no acompanhamento da implementação e fiscalização destas políticas públicas setoriais.
Em segunda discussão, será votado projeto do vereador Belino Bravin (PP) tornando obrigatória a instalação de biombo ou similar entre os guichês que atendem ao público e as áreas reservadas à espera, nas agências e postos dos Correios. O objetivo é impedir a visualização dos atendimentos realizados. Quem descumprir a lei estará sujeito à advertência, multa e cassação da licença de localização.
Também, em segunda discussão, será votado projeto da vereadora Marly Martin (PPL) outorgando ao senhor Admar Piedade Pucci Junior o título de Cidadão Honorário de Maringá.
Durante a sessão também serão votados 11 requerimentos de informação em discussão única.
A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) solicita ao prefeito informações sobre o cumprimento da lei 4.797/1999 que torna obrigatória a desinfecção mensal dos contêineres de lixo utilizados no município.
O vereador Carlos Mariucci (PT) quer saber do prefeito se a administração municipal forneceu o medicamento Hidróxido de Alumínio aos munícipes no período compreendido entre os meses de janeiro e agosto do corrente ano bem como se a farmácia da Unidade Básica de Saúde, do Conjunto Residencial Cidade Alta dispõe do referido medicamento e se o mesmo foi distribuído nessa farmácia no período em questão.
O vereador Luiz Carlos Pereira (PTC) solicita ao prefeito a previsão para a implantação de um centro esportivo na região do fundo de vale existente na Vila Esperança.
A vereadora Carmen Inocente (PROS) pede ao prefeito que informe se está sendo cumprida a lei 9525/2013 sobre o cultivo de plantas medicinais nas hortas comunitárias existentes no município de Maringá.
O vereador Adilson Cintra (PSB) solicita ao prefeito que informe se há previsão para a implantação de redutor eletrônico de velocidade na Avenida Major Abelardo José da Cruz (contorno Norte), defronte ao número 12.901, no Jardim Império do Sol.
A vereadora Marly Martin (PPL) requer ao prefeito informações sobre estudos com a finalidade de promover a duplicação da Avenida Carlos Côrrea Borges. Em caso positivo, envie relatório discriminando o andamento dos referidos estudos bem como a cópia dos documentos que o embasam. Em caso negativo, decline se há previsão para a realização de estudos com vistas à duplicação da Avenida em questão.
O vereador Humberto Henrique (PT) solicita ao prefeito qual destinação será dada aos alimentos adquiridos pelo município por meio do processo licitatório 999/2014 quais sejam: carnes assadas dos tipos picanha, alcatra, filé mignon, frango, porco e lingüiça bem como arroz branco, farofa, massas, saladas de verduras e legumes variados, maionese, sobremesas, água, refrigerante ou suco.
O vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) requer ao prefeito a previsão para a instituição do Shopping do Cidadão, de acordo com autorização contida na lei 6151/2003.
Os vereadores querem saber do prefeito se a administração municipal tem efetuado a fiscalização dos postes da rede de iluminação pública do município com a finalidade de verificar a regularidade da utilização dos mesmos pelas empresas de telefonia.
O vereador Luciano Brito (PSB) quer saber do prefeito se houve alguma determinação emanada do município com a finalidade de proibir os professores da rede pública municipal de ensino de comemorarem junto com os alunos o Dia das Mães e o Dia dos Pais, tendo em vista a ocorrência de reclamações de que alguns diretores de escolas e centros municipais de educação infantil estariam proibindo a realização de festejos alusivos às referidas datas.
O vereador Chico Caiana (PTB) solicita ao prefeito a previsão para a implantação de semáforo no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (contorno Sul), no cruzamento com a Rua Pioneiro José Balan, no Parque Residencial Aeroporto.
