Nesta quinta-feira (20), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 13 votos, em segunda discussão, projeto do vereador Belino Bravin (PP) que altera a redação da lei 3364/93 que cria a Patrulha Mecanizada Rural. A proposta é disponibilizar os seguintes implementos: trator agrícola, motoniveladora, escavadeira 21t, pá-carregadeira 2 metros cúbicos, rolo compactador, trator esteira 18t, caminhão e carroceria basculante.
Foi arquivado, por 12 votos, projeto do Poder Executivo concedendo nova regulamentação ao Conselho Municipal da Mulher, instituído pela lei municipal 4258/96 com redação dada pela lei municipal 6636/2004. O objetivo é rediscutir o papel do Conselho, suas atribuições e reestruturar sua composição, viabilizando a articulação de políticas públicas para a garantia dos Direitos da Mulher.
Em primeira discussão, foi aprovado, por unanimidade, projeto da vereadora Carmen Inocente (PROS) instituindo o Comitê de Estímulo ao Parto Normal de Maringá integrado por várias instituições, entre elas, 15ª Regional de Saúde, Pastorais da Saúde e Criança da Arquidiocese, Secretaria Municipal da Mulher e Sociedade Médica de Maringá.
Em discussão única, foi acatado, por 9 votos, o veto parcial do Executivo ao projeto de lei 9863/2014, de autoria de vereadores, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do município de Maringá. A justificativa da prefeitura é que compete ao Poder Executivo dispor e regulamentar quais meios de divulgação serão utilizados para a implementação da presente lei. Por isso, não compete ao Legislativo já estabelecer esses meios, principalmente diante do fato da existência de leis específicas que regulamentam o Portal da Transparência, meio próprio e eficaz para a divulgação dos atos administrativos.
Foi rejeitado, por 12 votos, o veto total do Executivo ao projeto de lei 9874/2014, de autoria do vereador Edson Luiz (PMN), que altera a redação da lei 6936/2005 que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá – PRODEM/EMPRESA.
Em segunda discussão, foi aprovado, por unanimidade, projeto do vereador Humberto Henrique (PT) autorizando o Poder Executivo a renovar a concessão de direito real de uso em favor da Associação Comunitária dos Jardins Liberdade e América, por igual prazo. Trata-se de imóvel constituído pela data 26, quadra 125, na zona 36, com área de 1.088,875 metros quadrados.
Em segunda discussão, foi aprovado, por unanimidade, projeto do vereador Mário Verri (PT) outorgando à senhora Terezinha Aparecida Guilhermina o título de Cidadã Honorária do Município.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto da vereadora Carmen Inocente (PROS) que altera a redação da lei 8719/2010 que dispõe sobre a implantação de fraldário nos centros municipais de educação infantil e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) junto ao espaço destinado à amamentação. A proposta é dotar ambos locais de mobiliário e instalações adequadas ao atendimento aos pais e filhos.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Humberto Henrique (PT) projeto que altera a redação da lei 4939/1999 que dispõe sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Maringá. A sugestão é dar preferência àqueles que buscam atender localidades desprovidas da prestação do serviço quando o assunto for permissão de serviço especial de transporte escolar. Além disso, o município poderá autorizar a execução de serviço especial de transporte escolar, com passageiros sentados, oferecido por pessoa física ou microempreendedor individual utilizando ônibus, microônibus ou assemelhados, enquadrados na legislação nacional vigente e, especialmente, nas resoluções do CONTRAN.
Retirado de pauta, por duas sessões consecutivas, projeto de lei complementar do vereador Belino Bravin (PP) alterando a redação da lei complementar 934/2012 que regulamenta os artigos 209 e 211, da lei complementar 632/2006. A proposta é que as audiências públicas relacionadas ao desenvolvimento urbano serão convocadas pelo prefeito ou Poder Legislativo por meio da Comissão de Políticas Gerais e realizadas sob os auspícios da Administração Municipal de Maringá, após aprovação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial. Emenda modificativa do próprio Bravin define que as audiências públicas serão convocadas pelo prefeito, após aprovação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial; e convocadas pelo presidente da Câmara, de ofício ou por intermédio da Comissão Permanente que tenha pertinência com a matéria.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Belino Bravin (PP) que dispõe sobre a implantação do Programa Maringá Fazendo Agricultura de Precisão pela Administração Municipal. O objetivo é facilitar o ingresso da agricultura familiar nas tecnologias de precisão de maneira a racionalizar a utilização de insumos, principalmente corretivos e adubações, aumentando a produtividade, diminuindo o custo de produção, propiciando a obtenção de maior renda líquida e sustentabilidade econômica e ambiental na produção de grãos.
Em terceira discussão, foi aprovado, por unanimidade, projeto do vereador Belino Bravin (PP) determinando a afixação da relação de vagas de trabalho disponibilizadas pela Agência do Trabalhador, de Maringá, nos ônibus do transporte coletivo de passageiros. A lista deverá estar em local visível e atualizada, preferencialmente, uma vez por semana.
Durante a sessão também foram aprovados quatro requerimentos de informação em discussão única.
O vereador Carlos Sabóia (PMN) quer saber do prefeito quais escolas municipais oferecem carga horária em tempo integral aos alunos do ensino fundamental, bem como se há previsão para a oferta de carga horária em tempo integral para os alunos do ensino fundamental de outras escolas municipais no ano de 2015. Em caso positivo, quais escolas serão contempladas com o referido benefício.
O vereador Ulisses Maia (SDD) quer saber do prefeito se há previsão para a revitalização do salão comunitário e do campo de futebol do Jardim Rebouças.
A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) solicita ao prefeito a previsão para a reabertura da piscina existente no Centro Esportivo da Zona 03 (Vila Operária).
O vereador Ulisses Maia (SDD) solicita ao prefeito a previsão para disponibilização de sinal de internet sem fio, gratuitamente, aos usuários do Terminal de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros.
Projeto da vereadora Carmen Inocente leva em consideração a enorme porcentagem de cesáreas na cidade
