Na sessão desta terça-feira (26) os vereadores aprovaram, em primeira discussão, com 11 votos, projeto do vereador Ulisses Maia (SD) alterando a lei que disciplina o uso de contêineres. Pela proposta, será acrescentada restrição aos contêineres temporários que não puderem ser colocados dentro dos imóveis. Hoje eles podem ocupar área no asfalto desde que tenham sinalização e faixa proibindo jogar lixo, o projeto acrescenta que os contêineres só podem ser instalados fora das vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas e pessoas com deficiência e também as vagas de cargas e descarga e a de permanência de 15 minutos.
Em primeira discussão foi aprovado, com 7 votos favoráveis e 2 votos contrários, projeto do vereador Jones Dark (PP) tornando obrigatório que postos de combustíveis e estabelecimentos que possuam sistema de lavagem de veículos instalem reservatórios e captadores de água da chuva.
Projeto da vereadora Márcia Socreppa (PSDB), aprovado em primeira discussão com 13 votos, denomina Alcindo Keller a Rua 08, na Zona 38.
Também em primeira discussão foi aprovado, com 12 votos, projeto do vereador Luizinho Gari (PDT) institui o Dia da Gratidão aos Nortistas e Nordestinos, que será comemorado, anualmente, em 25 de janeiro.
Em primeira discussão foi aprovado, com 12 votos, projeto do vereador Odair Fogueteiro (PMN) que denomina Jovita Santana Lima, a Rua 57.004, na Zona 57
Projeto do vereador Odair Fogueteiro (PMN), aprovado em primeira discussão com 12 votos, denomina Nivia Apparecida Basso a Rua 46.044 na Zona 46.
Em segunda discussão foi aprovado, com 11 votos, projeto do vereador Odair Fogueteiro (PMN) que obriga as imobiliárias a informarem os candidatos à locação de imóveis comerciais que eles deverão verificar junto à administração municipal se é permitida a instalação do comércio que desejam naquela área. Foi aprovada emenda que suprime artigo que estabelecia que as imobiliárias deveriam colocar em suas placas, faixas, cartazes e banners, fixados em imóveis comerciais, a informação: “Consulte a Administração Municipal sobre a viabilidade do negócio a ser instalado neste imóvel”.
Em terceira discussão foi aprovado, com 10 votos, projeto do vereador Luiz Pereira (PTC) que denomina Pioneira Valéria Cadorim Manfrinato a Rua 39.080, na Zona 38.
Em discussão única os vereadores aprovaram 10 requerimentos com 12 votos. O vereador Ulisses Maia (SD) quer saber do Executivo por quais razões a administração vem plantando árvores frutíferas no Bosque das Grevíleas, em vez de árvores da espécie característica do local; e se existe planejamento para remover as árvores que não sejam Grevíleas.
O vereador Belino Bravin Filho (PP) pede ao prefeito que informe os motivos pelos quais a administração não vem implantando novas Academias da Terceira Idade no Município.
O vereador Flávio Vicente (PSDB) solicita ao Executivo que informe se há previsão para a implantação de pista de caminhada na Avenida das Palmeiras, na Zona 30.
O vereador Luizinho Gari (PDT) quer saber do prefeito por quais razões as quadras esportivas existentes nas escolas municipais não são liberadas para utilização dos munícipes nos horários em que não estão sendo utilizadas pelos alunos e se há previsão para a liberação do uso dessas quadras pelos munícipes.
O vereador Jones Dark (PP) pede ao Executivo que informe se há previsão para a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência física nos parques infantis existentes na Vila Operária.
O vereador Humberto Henrique (PT) solicita ao prefeito que informe quais foram os valores obtidos pelo Município com a adoção da outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso no exercício de 2014, e informe ainda qual foi a destinação dada a esses valores.
O vereador Mário Verri (PT) quer saber do Executivo se o artigo 7º da Lei que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador está sendo cumprido. O artigo estabelece que o técnico esportivo e paradesportivo deverá se credenciado no Conselho Regional de Educação Física; não fazer parte da Diretoria, Conselho Fiscal ou Unidade Gestora de Transferência e, quando não for servidor público, poderá ser remunerado através do Programa de Incentivo ao Esporte Amador.
O vereador Luciano Brito (PSB) pede ao prefeito que informe se a lei que dispõe sobre a confecção e distribuição de cartilhas sobre bullying aos alunos, pais e educadores das escolas públicas e particulares esta sendo cumprida.
O vereador João Batista da Silva (PDT) solicita ao Executivo que informe se há previsão para a implantação de faixas de segurança elevadas para pedestres nas vias marginais à Avenida Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), nas saídas das passarelas 7 e 8.
Requerimento dos vereadores Luizinho Gari (PDT), Humberto Henrique (PT) e João Batista da Silva (PDT) solicita à Mesa Executiva da Câmara a constituição de uma Comissão Especial de Estudos para analisar as atuais condições de trabalho dos servidores que atuam na coleta do lixo e também verificar a necessidade de propor medidas legislativas ou administrativas para melhorar essas condições de trabalho.
Projeto de Jones Dark torna obrigatório que postos de combustíveis e estabelecimentos que possuam sistema de lavagem de veículos instalem reservatórios e captadores de água da chuva
Projeto de Luizinho Gari institui o Dia da Gratidão aos Nortistas e Nordestinos, que será comemorado, anualmente, em 25 de janeiro
