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Sala de Imprensa
Câmara abrigará nova biblioteca pública
Assessoria de Imprensa - CMM 04/02/2016

Na sessão ordinária desta quinta-feira (4), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 11 votos, em primeira discussão, projeto de autoria da Mesa Executiva criando a Biblioteca da Câmara Municipal de Maringá. Seu acervo será de caráter público destinado ao desenvolvimento da sociedade. A responsabilidade pelo funcionamento ficará a cargo da Escola Legislativa. Além de oferecer livre acesso aos cidadãos, a biblioteca também poderá promover ações educativas e culturais e programas de incentivo à leitura.

A pedido do autor, foi retirado de pauta, por cinco sessões consecutivas, projeto do vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) alterando a redação da lei 4.275/1996 que institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (CODEM). O órgão atuará em caráter consultivo para formular as políticas de desenvolvimento econômico do município, buscando o intercâmbio com órgãos municipais, estaduais e federais, realizará estudos para identificação das potencialidades e vocação econômica de Maringá, entre outras funções.

A pedido do autor, foi retirado de pauta, por cinco sessões consecutivas, projeto do vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) dispondo sobre o repasse de recursos e a cessão de servidores públicos ao Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (CODEM). Entre as medidas propostas estão: restringir o limite anual de repasse de recursos ao CODEM a 0,02% da receita corrente do município e a cessão de servidores da Administração Municipal ao CODEM somente será realizada com autorização do Poder Legislativo devendo ser renovada, individualmente, a cada ano.

Em primeira discussão, foi aprovado, por 12 votos, projeto do vereador Luizinho Gari (PDT) que institui o Março Laranja como mês de prevenção e combate ao bullying escolar no calendário oficial do município. Entende-se como bullying escolar todo ato de violência física ou psicológica, intencional e recorrente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas no ambiente escolar, com intuito de intimidá-la, agredi-la ou discriminá-la, caracterizando um processo de vitimização em uma relação assimétrica de poder entre as partes.

Em segunda discussão, foi aprovado, por 10 votos, projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo alterando as leis complementares 888/2011, 914/2012 e 935/2012 e anexos sobre o uso e ocupação do solo no município de Maringá.

Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Belino Bravin (PP) dispondo sobre a oferta de internet móvel wi-fi gratuita em todos os órgãos públicos municipais. Tal serviço deverá ser informado às pessoas por meio de placas informativas afixadas em local de fácil visualização.

Em segunda discussão, foi aprovado, por 12 votos, projeto do vereador Luciano Brito (PSB) dispondo sobre a criação do sistema QR Code de informações turísticas, culturais e ambientais em Maringá. Nos locais de interesse de informação dos munícipes e dos turistas será afixado em base com visibilidade e de fácil acesso painel com QR Code que conterá todas as informações sobre aquele espaço ou lugar, em especial sua história e importância. O sistema QR Code deverá, obrigatoriamente, disponibilizar informações nos idiomas português, inglês, espanhol, italiano, japonês, hebraico, árabe, francês e alemão, podendo ainda ser acrescentados outros idiomas.

Em segunda discussão, foi aprovado, por 10 votos, projeto do vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) denominado Inezita Barroso a Rua 57.012, situada na zona 57.

Em segunda discussão, foi aprovado, por 10 votos, projeto do vereador Luizinho Gari (PDT) dispondo sobre a implantação de sinalizador sonoro no interior do ônibus de transporte coletivo de passageiros. O equipamento informará o número da linha e o destino do veículo quando o mesmo se aproximar de cada parada. O descumprimento da lei sujeitará a empresa infratora ao pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00,dobrada a cada reincidência e corrigida, anualmente, pelo IPCA.

Na ordem do dia, também foram aprovados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:

A vereadora Márcia Socreppa (PMB) solicita ao prefeito a previsão para a execução do serviço de recapeamento da Rua Paraguai, em todo o trecho daquela via pública no qual se fizer necessário o referido benefício, na zona 24, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

O vereador Ulisses Maia (SD) prefeito a previsão para a revitalização da iluminação pública da Praça Monsenhor Bernardo Cnudde, na zona 07, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

O vereador Luciano Brito (PSB) solicita ao prefeito a possibilidade de determinar a implantação de recuo no canteiro central da Avenida das Palmeiras, no trecho compreendido entre as Avenidas Kakogawa e São Judas Tadeu, no Parque das Palmeiras, e a posterior demarcação de vagas de estacionamento no referido trecho do canteiro central daquela via pública. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Brito ainda solicita ao prefeito a previsão para a instalação de novos redutores eletrônicos de velocidade nas vias públicas do município. Em caso positivo, decline os locais onde os referidos dispositivos serão instalados e a data prevista para essa finalidade.

Brito também solicita ao prefeito informações relativas aos centros esportivos existentes no município, o quanto segue: 1 – quantas pessoas foram atendidas em cada um dos centros esportivos existentes em Maringá na atual gestão, discriminando o número de atendimentos por modalidade esportiva; 2 – quais são as metas de atendimento para o ano de 2016; 3 – qual é a área de abrangência de cada centro esportivo do município; 4 – qual é a faixa etária da população atendida nos centros esportivos do município; 5 – quais são as condições estruturais de cada um dos centros esportivos do município, no que se refere ao estado de conservação dos referidos locais e aos equipamentos públicos de que os centros esportivos dispõem, dentre quadras, piscinas e outros.

O vereador Luizinho Gari (PDT) quer saber do prefeito quando será implantada rede de esgotamento sanitário no distrito de Iguatemi.

Gari também quer saber do prefeito se a administração municipal tem fornecido aos munícipes cópia das guias de encaminhamento emitidas pelas unidades básicas de saúde do município para a realização de exames e consultas na rede pública de saúde municipal. Em caso negativo, decline os motivos.

Gari quer saber se a administração municipal tem fiscalizado o cumprimento da lei n. 9.876/2014, que dispõe sobre a responsabilidade da sinalização de segurança para pedestres na entrada e saída de estacionamentos, tais como faixas para pedestres, sinalizadores de alerta e placas de sinalização, e dá outras providências, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para fiscalizar o cumprimento da referida lei e aplicar as penalidades cabíveis aos estabelecimentos que estejam em desacordo com a norma em questão.

Gari quer saber se o município dispõe de convênio com algum hospital particular existente em Maringá visando à realização de atendimentos de emergência aos munícipes, e, em caso positivo, decline qual(is) é(são) o(s) hospital(is) conveniado(s).

O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao prefeito a previsão para a implantação de pista de caminhada na Rua Pioneiro Teodoro Negri, em toda a sua extensão, no Conjunto João-de-Barro Thaís. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

O vereador Flávio Vicente (Rede) solicita ao prefeito a possibilidade de determinar a instalação de bancos e mesas fixos em todos os parques e praças do município que ainda não dispõem dos referidos benefícios. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Edson Luiz (PMN) quer saber do prefeito se a administração municipal tem adotado providências com a finalidade de manter conservado o calçamento dos passeios públicos das vias do município. Em caso positivo, decline quais são essas providências. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a adoção de medidas visando à consecução dessa finalidade.

O vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) solicita ao prefeito a possibilidade de determinar a realização de estudos com a finalidade de verificar a viabilidade de proibir a conversão de veículos à esquerda nas vias públicas do município, excetuando-se as avenidas que utilizam o sistema binário.

O vereador Humberto Henrique (PT) quer saber do prefeito qual é a origem dos recursos utilizados para a construção das vias marginais à Avenida Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte).

O vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) solicita ao prefeito informações relativas aos gastos com publicidade realizados pelo município no período compreendido entre janeiro de ano de 2005 e dezembro do ano de 2015, o quanto segue: 1 – quais foram os gastos realizados pelo município com publicidade no período em questão, declinando detalhadamente a finalidade de cada uma das peças publicitárias veiculadas pelo município no referido período, bem como quais foram os veículos de comunicação que receberam recursos do município para a veiculação de peças publicitárias nesse período; 2 – cópia da nota fiscal (ou recibo de pagamento autônomo) de cada uma das despesas publicitárias realizadas pelo município no referido período e, caso tenham ocorrido despesas geradas pela agência de publicidade que presta serviços ao município, envie cópia dos comprovantes dessas despesas.

O vereador Luciano Brito (PSB) quer saber do prefeito se há possibilidade de disponibilizar, em caráter de urgência, repelentes às gestantes atendidas pela Rede Municipal de Saúde e aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino por meio de um trabalho integrado entre as Secretarias Municipais de Saúde e Educação, considerando que tem se verificado em Maringá um crescente número de casos de dengue, chikungunya e zika, causadora da microcefalia, doenças que são transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

Foi rejeitado, por 12 votos, requerimento do vereador Ulisses Maia (SD) que solicitava ao prefeito a possibilidade de acatar a proposta salarial aprovada pelos servidores do Executivo Municipal na assembleia realizada 03/02/2016 qual seja o reajuste dos vencimentos de acordo com índice oficial da inflação, bem como a concessão de 10% de ganho real sobre os salários, além da concessão de vale-alimentação no valor de R$ 350,00 aos referidos servidores.




Mesa Executiva é autora do projeto da biblioteca Legislativa
CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ
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