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Câmara aprova campanha de conscientização pela paz e valores cristãos
Assessoria de Imprensa - CMM 14/07/2016

Na sessão ordinária desta quinta-feira (14), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 11 votos, em segunda discussão, projeto do vereador Chico Caiana (PTB) incluindo a campanha denominada `Quebrando o Silêncio´ no calendário oficial do município. A iniciativa anual é da Igreja Adventista do Sétimo Dia, tendo o quarto sábado do mês de agosto como a principal data de suas ações. Entre seus objetivos estão: conscientizar a população, em particular as crianças, mulheres e idosos sobre a importância de pôr um basta à violência, através do ensino de regras simples e eficazes de prevenção e sobrevivência ao abuso; resgatar os valores cristãos do amor e respeito ao próximo, fortalecendo a família que é facilitadora da interiorização de valores.

Em primeira discussão foi aprovado, por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário, projeto substitutivo dos vereadores Da Silva (PTB), Belino Bravin (PP) e Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) alterando a denominação da Avenida Itororó, situada nas zonas fiscais 02, 04, 13 e 17 para Comendador Amorim Pedrosa Moleirinho, em toda sua extensão. Também propõem a alteração da Rua Bahia, situada na zona 17.

Em segunda discussão foi aprovado, por 11 votos, projeto do Executivo, acrescentando dispositivo na lei 8.4666, de 30 de setembro de 2009.

Em segunda discussão foi aprovado, por 11 votos, projeto do Executivo, alterando a lei 10.131/2015 que denominou as vias do Loteamento Fechado Jardins de Monet Residence, neste município.

Em segunda discussão foi aprovado, por 10 votos, projeto do vereador Luizinho Gari (PP) denominando Vicente Teixeira Garcia a Rua 36.593, situada na Zona 36.

Em segunda discussão foi aprovado, por 09 votos, projeto do vereador Luiz Pereira (PTB) denominando João Florentino a Rua 44.024, situada na Zona 44.

Em segunda discussão foi aprovada, por 9 votos, a Norma Regulamentadora Municipal relativa a postos de abastecimento de combustíveis, lavagem e reparos de veículos automotores, nos termos do Código de Edificações e Posturas Básicas do Município de Maringá – lei complementar 1.045/2016. Em conjunto foram aprovadas, por 14 votos, três emendas modificativas e uma aditiva.

Em segunda discussão foi aprovada, por 9 votos, a Norma Regulamentadora Municipal relativa às áreas de recreação em edificações especiais, nos termos do Código de Edificações e Posturas Básicas do Município de Maringá

Em segunda discussão foi aprovada, por 8 votos, a Norma Regulamentadora Municipal relativa às vagas de estacionamento de veículos e equipamentos mecânicos de movimentação de veículos em edificações, nos termos do Código de Edificações e Posturas Básicas do Município de Maringá, lei complementar 1.045/2016.

Foi rejeitado, por 6 votos favoráveis e 3 votos contrários, projeto do Executivo autorizando o município de Maringá a alienar o lote 37/333/37-B/2-C remanescente, da Gleba Patrimônio Maringá, de sua propriedade, mediante concorrência pública, com os incentivos da lei 6.936/2005 – PRODEM/EMPRESA. O projeto precisaria de 8 votos favoráveis para ser aprovado.

Foi retirado de pauta por 10 sessões, projeto dos vereadores Chico Caiana (PTB) e Luciano Brito (SD) dispondo sobre a criação de cédula de identidade funcional dos servidores da Guarda Municipal de Maringá. O documento terá fé pública, valendo como documento de identidade, sendo pessoal e intransferível, de porte obrigatório para os servidores ativos durante o exercício do seu cargo, contendo os dados necessários à identificação, com validade indeterminada. O documento incluirá a assinatura do titular da Guarda Municipal e Patrimonial e conterá a seguinte observação: “o portador titular desta carteira está autorizado ao porte de arma de fogo e tem franco acesso aos transportes públicos municipais ou locais sujeitos à fiscalização da polícia administrativa (lei federal 13.0222/2014).

Em terceira discussão foi aprovado, por 10 votos, projeto dos vereadores Luciano Brito (SD), Edson Luiz (PMN) e Belino Bravin (PP) dispondo sobre a cessão de casas em próprios públicos (exemplo: escolas), em Maringá, prioritariamente, aos Guardas Municipais e Patrimoniais. O objetivo é aumentar a segurança do patrimônio público e usuários dos serviços públicos. O Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 dias, contando de sua publicação, em especial quanto à forma e ao prazo de inscrição, atribuições e responsabilidade dos interessados. As despesas decorrentes do consumo de água, energia elétrica e telefone correrão por conta do servidor que ocupar a residência. A permissão do uso de moradia será concedida de forma precária, por até quatro anos, podendo ser prorrogada por igual prazo, ou ainda, em caso de descumprimento das regras estabelecidas, será rescindida a qualquer tempo, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.

Na ordem do dia também foram aprovados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:

O vereador Ulisses Maia (PDT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o aumento da freqüência da realização do serviço de coleta do lixo domiciliar no Parque das Palmeiras. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Maia também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reabertura do posto de saúde do Jardim Olímpico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Luizinho Gari (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de banheiros e vestiários no campo de futebol do Jardim Oriental, visando incentivar a utilização do referido campo de futebol e, por conseqüência, o desenvolvimento do esporte amador na região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Da Silva (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a lei n. 9.896/2014, que cria o Programa Apoio Down no município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.

O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no trecho compreendido entre o Jardim Bertioga e o trevo que dá acesso à cidade de Sarandi, inclusive com a instalação de acostamento, iluminação pública e sinalizações verticais e horizontais de trânsito naquele trecho da via pública. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Edson Luiz (PMN) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, por quais razões alguns Centros Municipais de Educação Infantil de Maringá, tal como o CMEI Maria Tereza Claro Gonzaga, apresentam os seus refeitórios instalados nos pátios dessas instituições e não em local reservado.

O vereador Flávio Vicente (Rede) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de um Centro de Convenções Municipal com a finalidade de garantir local apropriado à realização de grandes eventos em Maringá, sejam esses culturais, econômicos ou educacionais, dentre outros. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Vicente (Rede) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se Maringá dispõe de Conselho Municipal de Cultura atualmente. Em caso positivo, decline quais são as atribuições do referido conselho, bem como se o conselho em questão dispõe de Plano Municipal de Cultura desenvolvido ou em desenvolvimento.

O vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a responsabilidade pela manutenção do alambrado existente no canteiro central da Avenida Colombo, logo após o viaduto existente nesse logradouro, defronte do Parque Internacional de Exposições Francisco Feio Ribeiro, é do município ou da Empresa Rodovias Integradas do Paraná S.A. – Viapar. Na hipótese de ser do município a responsabilidade, decline se há possibilidade de determinar a substituição ou reforma do referido alambrado. Em caso positivo, informe a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Sabóia também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização horizontal de trânsito, na cor amarela, indicando a proibição para estacionar defronte dos portões do estacionamento da igreja da Paróquia Santa Isabel, localizada na Rua dos Jasmins, no cruzamento com a Rua Senador Accioly Filho, na Vila Santa Isabel. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

A vereadora Márcia Socreppa (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de abrigo contendo cobertura e assento no ponto de ônibus localizado na Avenida Alziro Zarur, defronte do Cemitério Parque de Maringá, na Vila Vardelina. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Jones Dark (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de assentos especiais destinados às pessoas com grau de obesidade avançada ou mórbida no terminal de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, localizado na Avenida Tamandaré, na zona 01. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Chico Caiana (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de um salão comunitário no Jardim Paulista. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Luiz Pereira (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o destacamento de viatura da guarda municipal para realizar rondas na travessa Guilherme de Almeida, nas proximidades do Terminal de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, na zona 01, em caráter permanente, especialmente nos horários compreendidos entre as 17h00min e as 20h00min. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

O vereador Luciano Brito (SD) quer saber do prefeito como se encontra a fila de espera para a realização de cirurgias eletivas pelo sistema público municipal de saúde, declinando o número de pessoas que se encontram aguardando na fila em questão e a data prevista para a realização das respectivas cirurgias, bem como se há possibilidade de determinar a contratação de mais servidores da área da saúde para atender as pessoas que aguardam pelas cirurgias eletivas e a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ
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