Sala de Imprensa
Novo horário das sessões ordinárias começará em março
Assessoria de Imprensa - CMM 23/02/2017
Nesta quinta-feira (23), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 12 votos favoráveis e 3 contrários, em terceira e última discussão, projeto de resolução, de autoria de vereadores, tendo como primeiro signatário o vereador Alex Chaves (PHS), alterando a redação do artigo 119, da Resolução 583/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Maringá. A proposta é que as sessões ordinárias, de terças e quintas-feiras, sejam realizadas às 9h30, oportunizando ao cidadão a possibilidade de assistir ao vivo as sessões pela televisão, no canal 16, da Net ou pelo Youtube. Por isso, os projetos substitutivos, emendas e subemendas deverão ser protocoladas até 17h, do dia anterior à realização de cada sessão ordinária, cabendo ao setor competente da Câmara Municipal, o encaminhamento imediato a todos os gabinetes, por meio impresso ou eletrônico, do conteúdo apresentado. Da mesma forma, acontecerá com os projetos de urgência especial apresentados pela Mesa, quando se tratar de matéria da sua alçada, por Comissão competente para opinar sobre a matéria ou por iniciativa de qualquer vereador, com apoio de, no mínimo, um terço de seus pares.
No entanto, a mudança de horário das sessões ordinárias será concretizada somente após a devida publicação no diário oficial do município.
Em segunda discussão foi aprovado, por unanimidade, projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, alterando a lei complementar 749/2008. As mudanças referem-se ao prazo de apresentação ao Conselho de Administração da Certificação Profissional Anbima – CPA 10 ou Certificação dos Gestores de Regimes Próprios da Previdência Social da Apimec/FGV.
Durante a sessão também serão votados e aprovados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:
O vereador William Gentil (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de UPA 24 horas, no Distrito de Iguatemi. Em caso positivo, decline a data prevista para a execução dessa finalidade e descreva quais medidas já foram adotadas para a realização. Em caso negativo decline o motivo e se há previsão para os anos seguintes sobre a implementação da medida.
O vereador Onivaldo Barris (PHS), Chico Caiana (PTB) e Alex Chaves (PHS), no uso de suas atribuições regimentais, requerem à Mesa que seja constituída uma Comissão Especial de Estudos, composta de 03 (três) membros, para, no prazo de 90 (noventa) dias, sob a presidência do vereador Chico Caiana, levantar informações e analisar a situação dos produtores rurais de Maringá, desde os pequenos produtores instalados na zona rural de Maringá até aqueles que lidam com a questão agrícola no dia-a-dia, sendo grandes proprietários e que possuem residência no município. O propósito da comissão é buscar respostas e formular propostas para as seguintes questões: 1 - qual é a situação do pequeno produtor rural de Maringá, relativamente às condições ofertadas pela municipalidade para o desenvolvimento da atividade, como as quais se referem ao escoamento da produção via estradas rurais, ao acesso aos serviços públicos de saúde, de educação e de transporte escolar, entre outras; 2 - quais são as atuais condições de trabalho dos produtores cadastrados nas feiras livres municipais e quais as dificuldades e reivindicações da categoria; 3 - quais são as associações de produtores rurais, onde estão instaladas e que tipo de atividade tem exercido, bem como suas reivindicações perante o poder público; 4 - quais são as condições das estruturas existentes em relação às estradas rurais do município; 5 - se existe demanda para que o turismo rural seja explorado no município de Maringá, sobretudo nos distritos de Iguatemi e Floriano, e quais são os requisitos necessários para tal, bem como a estrutura existente e que pode ser utilizada.
Barris também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta da administração anterior de que havia a previsão para a readequação do Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (contorno sul), se há previsão para que seja feito um novo acesso para os Jardins Atami e São Clemente. Em caso positivo, decline o cronograma de execução da obram e o valor previsto e a data de entrega. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o aquecimento das piscinas existentes nos centros esportivos do município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de uma passarela para pedestres ou um semáforo na Avenida Morangueira, nas proximidades do Jardim Tóquio. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Mário Verri (PT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de um semáforo na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, defronte do número 2286, nas proximidades do Mercado Costa Rica. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
A pedido dos autores foi retirado para arquivamento o requerimento dos vereadores Onivaldo Barris (PHS), Chico Caiana (PTB) e Alex Chaves (PHS) à Mesa Executiva solicitando que seja constituída uma Comissão Especial de Estudos, composta de 03 (três) membros, para, no prazo de 90 (noventa) dias, sob a presidência do vereador Chico Caiana, levantar informações e analisar a situação dos produtores rurais de Maringá, desde os pequenos produtores instalados na zona rural de Maringá até aqueles que lidam com a questão agrícola no dia-a-dia, sendo grandes proprietários e que possuem residência no município. O propósito da comissão é buscar respostas e formular propostas para as seguintes questões: 1 - qual é a situação do pequeno produtor rural de Maringá, relativamente às condições ofertadas pela municipalidade para o desenvolvimento da atividade, como as quais se referem ao escoamento da produção via estradas rurais, ao acesso aos serviços públicos de saúde, de educação e de transporte escolar, entre outras; 2 - quais são as atuais condições de trabalho dos produtores cadastrados nas feiras livres municipais e quais as dificuldades e reivindicações da categoria; 3 - quais são as associações de produtores rurais, onde estão instaladas e que tipo de atividade tem exercido, bem como suas reivindicações perante o poder público; 4 - quais são as condições das estruturas existentes em relação às estradas rurais do município; 5 - se existe demanda para que o turismo rural seja explorado no município de Maringá, sobretudo nos distritos de Iguatemi e Floriano, e quais são os requisitos necessários para tal, bem como a estrutura existente e que pode ser utilizada.
Betânia Rodrigues
(44) 3027-4053
