Nesta terça-feira (20), a Câmara Municipal de Maringá realizou a segunda sessão ordinária itinerante desta legislatura. Desta vez, o encontro dos vereadores com a população foi no distrito Iguatemi, na Escola Municipal Paulo Freire, à noite. Em primeira discussão, o plenário aprovou, por 9 votos contra 5, projeto do vereador Belino Bravin (PP) declarando o cachorro-quente e os lanches prensados comidas típicas de Maringá. Com o mesmo número de votos, foi aprovada a emenda modificativa do vereador Do Carmo (PR) restringindo a homenagem ao cachorro-quente prensado.
Foi retirado de pauta, por uma sessão, o projeto de vereadores alterando a redação da lei complementar 258/98 que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana. A proposta é tornar obrigatório o uso de telas de proteção nos serviços de capina realizados em praças, canteiros e demais espaços públicos.
Foi retirado de pauta, por uma sessão, o projeto dos vereadores alterando a redação da lei complementar 850/2010 que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos. A proposta é tornar obrigatório o uso de telas de proteção, na testada de terrenos não edificados, nos serviços de capina.
Em segunda discussão foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Chico Caiana (PTB) altera a redação da lei complementar 850/2010 que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos. A mudança refere-se às formas de notificação. A proposta é que elas deverão ser feitas de forma direta, observada a seguinte ordem de preferência: I – pessoalmente ao proprietário ou possuidor a qualquer título do imóvel ou seu representante, mediante ciência na notificação; II – por meio de correspondência com aviso de recebimento postal – AR, remetida para o endereço constante do cadastro do imóvel. Para isso, o proprietário deverá manter o cadastro do imóvel atualizado junto à Administração Municipal; III – por meio eletrônico, através da rede mundial de computadores, com prova de recebimento. As notificações poderão ser feitas de forma indireta, por meio de publicação no Órgão Oficial do Município ou por edital afixado na sede da prefeitura quando esgotados todos os meios de notificação por forma direta. Emenda supressiva do vereador Jean Marques (PV) foi aprovada, por, 14 votos, retira o inciso III, do artigo 15, da lei complementar 850/2010. Isto equivale a eliminar a possibilidade de notificação de autuações pelo órgão oficial do município. Emenda modificativa do vereador Jean Marques (PV) foi aprovada, por 14 votos, define que a notificação ao proprietário ou possuidor ou representante, será feita mediante assinatura ou por meio eletrônico através de sistema próprio da Administração Municipal em que fique comprovada a ciência da notificação.
Em segunda discussão foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Mário Hossokawa (PP) altera a redação da lei complementar 850/2010 que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos. A mudança refere-se ao caput e aos parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º, da lei complementar 850/2010. A proposta estabelece que os imóveis em mau estado de conservação, a Administração Municipal notificará o proprietário ou possuidor para a execução dos serviços que se fizerem necessários no prazo máximo de 15 dias. Decorridos 15 dias da notificação, caso o proprietário ou possuidor do imóvel não tenha executado os serviços necessários e comunicado sua efetivação ao setor competente da Municipalidade, a notificação será convertida em auto de infração, com a imposição da multa prevista. Emenda modificativa do vereador Jean Marques (PV), foi aprovada por 14 votos, altera de 30 para 15 dias o prazo decorrido após a autuação, caso o proprietário do imóvel não tenha regularizado a situação, o município executará os serviços de limpeza e/ou roçada, respeitada a ordem de programação dos serviços, cobrando do infrator as taxas devidas, conforme os artigos 5º e 6º desta lei complementar, além do pagamento da multa estabelecida, sem direito ao desconto previsto no artigo 16.
Em terceira discussão foi aprovado, por 14 votos, projeto dos vereadores Mário Verri (PT) e Chico Caiana (PTB) que denomina Veldocir Roque Amboni (Professor Roquinho) o Centro de Iniciação Esportiva, localizado na Rua Francisco Dias de Aro, esquina com a Rua Júlia Oliboni, no Jardim Paulista III, na Zona 36.
Espaço – Nessa noite, a Câmara Municipal de Maringá homenageou os policiais civis e militares, do distrito Iguatemi, com o título de Mérito Comunitário, por iniciativa dos vereadores William Gentil (PTB) e Do Carmo (PR).
O plenário também aprovou, por unanimidade, a solicitação de prorrogação feita pelos vereadores da CPI do Parque Industrial. O prazo de 90 dias para concluir o relatório se extinguiria hoje (21 de junho). Para acertar detalhes do documento, eles pediram mais 10 dias. Fazem parte deste grupo: Flávio Mantovani (presidente), Chico Caiana (relator), Odair Fogueteiro (membro), Homero Marchese (membro) e Mário Verri (membro).
Durante a sessão também foram aprovados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:
O vereador Mário Verri (PT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos visando melhorar o trânsito nos horários de entrada e saída de pessoas e veículos defronte a Associação Norte Paranaense de Reabilitação - ANPR, localizada na Rua Walter Kraiser, nas proximidades do número 50, na zona 08.
O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a lei complementar n. 942/2013, que amplia o número de vagas dos cargos especificados nesta lei, os quais compõem a estrutura de cargos efetivos da municipalidade, previstos no anexo I, da lei complementar n. 240/98 e alterações, e no anexo II, da lei complementar n. 790/2009, bem como dá outras providências, está sendo efetivamente cumprida. Em caso negativo, decline os motivos.
Mariucci também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da Praça Vereador Oswaldo Vieira, localizada na zona 07, bem como a instalação de uma Academia da Terceira Idade, uma Academia da Primeira Idade e um campo de futebol com grama sintética no referido local. Em caso positivo, decline quais projetos estão sob análise para implantação na referida praça e quando serão executados. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Alex Chaves (PHS) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, quais são as propostas da administração municipal para solucionar o problema de falta de vagas de estacionamento de veículos na região central de Maringá, tendo em vista que a implantação da ciclovia na Avenida Brasil e do terminal de transporte coletivo urbano de passageiros provisório retirou grande número de vagas, bem como informe por qual motivo os ônibus da empresa transporte coletivo cidade canção – TCCC – estão estacionados na metade do estacionamento público existente nas imediações do antigo terminal de passageiros, tendo em vista que a referida empresa conta com local próprio para deixar seus veículos.
Chaves também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - qual o procedimento para que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Maringá possam agendar tratamento fisioterápico; 2 - quais os locais onde podem ser agendados esse serviço; 3 - quais os locais onde os usuários do SUS recebem esse tratamento; 4 - se são agendadas de um só vez todas as sessões fisioterápicas solicitadas pelo médico, e, em caso negativo, como se dá o agendamento da continuidade do tratamento e se há, neste caso, interrupção do tratamento; 5 - se o poder executivo proporciona o transporte aos usuários do SUS que tenham que se deslocar para fazer tratamento fisioterápico e/ou não tem condições financeiras para tanto ou estão com a mobilidade reduzida.
O vereador Jean Marques (PV) solicita ao prefeito que informe esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a administração municipal tem fornecido matéria orgânica, tal como esterco, às hortas comunitárias do município, visando incrementar a fertilidade da terra nesses locais. Em caso negativo, decline se há possibilidade de fornecer o referido material às hortas comunitárias do município e a data prevista para essa finalidade.
Marques também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de novas ciclovias e a ampliação das ciclovias existentes no município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Homero Marchese (PV) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade e se é conveniente à administração municipal autorizar os munícipes a utilizar o estacionamento existente dentro do parque do ingá, de forma paga, a fim de aumentar o número de vagas para estacionamento de veículos no centro da cidade e, consequentemente, constituir uma fonte de receita aos cofres públicos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Marchese também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, quais foram os resultados da moratória objeto do decreto n. 21/2017, que suspendeu todos os pagamentos realizados pelo município, relacionando os contratos, eventualmente, rescindidos ou alterados e as correspondentes justificativas para tanto, apontando-se, ainda, a eventual economia para os cofres municipais, indicando se todos os pagamentos já foram retomados.
O vereador Altamir Antônio dos Santos (PSD) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão de prolongamento da Rua Gralha Azul, no Parque Hortênsia I, ligando-a com o Jardim Santa Cruz, tendo como objetivo atender reivindicação da comunidade, com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos na região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e se já existe a projeção da diretriz viária no trecho indicado e, por se tratar de via sobre terrenos particulares, os devidos processos de parcelamento do solo e de desapropriação. Em caso negativo, decline os motivos técnicos ou jurídicos.
Santos também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, diante de solicitações de moradores, se há programação do PROCON móvel para atendimento no Conjunto Residencial Ney Braga, Jardim Olímpico, Parque Das Laranjeiras, Parque Hortência II, Jardim Três Lagoas e região. Em caso positivo, decline as datas programadas para essa finalidade, para a comunicação prévia da população. Em caso negativo, decline os motivos técnicos ou jurídicos.
O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico das vias públicas do Jardim Campos Elíseos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Bravin também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de Academias da Terceira Idade e da Primeira Idade, no terreno localizado entre as Ruas Professor Bento Fernandes Dias e Gilson Ricardo Gomes de Castro, no Conjunto Habitacional Karina. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador William Gentil (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização gratuita de internet móvel Wi-Fi em todas as escolas e Centros Municipais de Educação Infantil. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Gentil também solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de instalar uma central de monitoramento e um posto da Guarda Municipal nas dependências da delegacia de Polícia Civil, no Distrito de Iguatemi. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Sidnei Telles (PSD) solicita ao prefeito que envie a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, cópia do contrato firmado entre a Autarquia Especial Maringá Previdência – Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maringá e o Plano de Saúde Santa Rita Saúde.
Telles também solicita ao prefeito que envie a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, cópias de todos os documentos que demonstrem detalhadamente os gastos que foram realizados pela Secretaria Municipal de Saúde com a contratação de prestadores de serviço, gastos estes que foram apresentados pelo secretário da pasta na audiência pública de prestação de contas ocorrida no último dia 31/05/2017.
O vereador Do Carmo (PR) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se existe previsão e dotação orçamentária para a implantação de uma Academia da Terceira Idade no Conjunto Habitacional Sanenge III. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Mário Hossokawa (PP) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, por quais razões a lei n. 6.876/2005, que estabelece prazo para nomeação dos aprovados em concursos públicos municipais, não está sendo cumprida, inclusive no que se refere à alteração promovida pela lei n. 8.465/2009, bem como se há previsão para a execução da norma em questão. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Betânia Rodrigues
(44) 3027-4053
Sessão itinerante em Iguatemi - 20/06/2017
Vereador William Gentil foi o propositor da sessão itinerante em Iguatemi
