Na sessão ordinária desta quinta-feira (22), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou quatro projetos sobre roçada e limpeza urbana.
Em segunda discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto de vereadores alterando a redação da lei complementar 258/98 que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana. A proposta é tornar obrigatório o uso de telas de proteção nos serviços de capina realizados em praças, canteiros e demais espaços públicos. Por 13 votos, foram aprovadas as emendas modificativa, dos vereadores Altamir Antônio dos Santos (PSD) e Do Carmo (PR), substituindo o termo capina por roçada por meios mecânicos e a emenda aditiva estabelecendo que as telas de proteção indicadas no parágrafo anterior deverão ter medidas mínimas de 1,50 metro de altura e 3,00 metros de comprimento.
Em segunda discussão foi aprovado, por 12 votos, projeto de lei complementar dos vereadores alterando a redação da lei complementar 850/2010 que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos. A proposta é tornar obrigatório o uso de telas de proteção, na testada de terrenos não edificados, nos serviços de capina. Por 11 votos, foram aprovadas as emendas modificativa, dos vereadores Altamir Antônio dos Santos (PSD) e Do Carmo (PR), substituindo o termo capina por roçada por meios mecânicos e a emenda aditiva estabelecendo que as telas de proteção indicadas no parágrafo anterior deverão ter medidas mínimas de 1,50 metro de altura e 3,00 metros de comprimento.
Em terceira discussão foi aprovado, por 12 votos, projeto de lei complementar do vereador Chico Caiana (PTB) alterando a redação da lei complementar 850/2010 que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos. A mudança refere-se às formas de notificação. A proposta é que elas deverão ser feitas de forma direta, observada a seguinte ordem de preferência: I – pessoalmente ao proprietário ou possuidor a qualquer título do imóvel ou seu representante, mediante ciência na notificação; II – por meio de correspondência com aviso de recebimento postal – AR, remetida para o endereço constante do cadastro do imóvel. Para isso, o proprietário deverá manter o cadastro do imóvel atualizado junto à Administração Municipal; III – por meio eletrônico, através da rede mundial de computadores, com prova de recebimento. As notificações poderão ser feitas de forma indireta, por meio de publicação no Órgão Oficial do Município ou por edital afixado na sede da prefeitura quando esgotados todos os meios de notificação por forma direta. Emenda supressiva do vereador Jean Marques (PV) retira o inciso III, do artigo 15, da lei complementar 850/2010. Isto equivale a eliminar a possibilidade de notificação de autuações pelo órgão oficial do município. Emenda modificativa do vereador Jean Marques (PV) define que a notificação ao proprietário ou possuidor ou representante, será feita mediante assinatura ou por meio eletrônico através de sistema próprio da Administração Municipal em que fique comprovada a ciência da notificação.
Em terceira discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto de lei complementar do vereador Mário Hossokawa (PP) alterando a redação da lei complementar 850/2010 que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos. A mudança refere-se ao caput e aos parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º, da lei complementar 850/2010. A proposta estabelece que os imóveis em mau estado de conservação, a Administração Municipal notificará o proprietário ou possuidor para a execução dos serviços que se fizerem necessários no prazo máximo de 15 dias. Decorridos 15 dias da notificação, caso o proprietário ou possuidor do imóvel não tenha executado os serviços necessários e comunicado sua efetivação ao setor competente da Municipalidade, a notificação será convertida em auto de infração, com a imposição da multa prevista. Emenda modificativa do vereador Jean Marques (PV) altera de 30 para 15 dias o prazo decorrido após a autuação, caso o proprietário do imóvel não tenha regularizado a situação, o município executará os serviços de limpeza e/ou roçada, respeitada a ordem de programação dos serviços, cobrando do infrator as taxas devidas, conforme os artigos 5º e 6º desta lei complementar, além do pagamento da multa estabelecida, sem direito ao desconto previsto no artigo 16.
Foi retirado de pauta, por uma sessão, projeto do vereador Belino Bravin (PP) declarando o cachorro-quente e os lanches prensados comidas típicas de Maringá. Emenda modificativa do vereador Do Carmo (PR) restringiu a homenagem ao cachorro-quente prensado. Foi retirada para arquivamento emenda modificativa do vereador Carlos Mariucci (PT) declarando o cachorro-quente prensado como patrimônio gastronômico de Maringá.
Foi retirado de pauta, por três sessões consecutivas, projeto dos ex-vereadores Da Silva (PTB) e Luiz Pereira (PTB) e do vereador Chico Caiana (PTB) autorizando a parada e o estacionamento de veículos nas áreas das vias públicas demarcadas para a parada exclusiva de ônibus do Sistema Público de Transporte Coletivo de Passageiros. O benefício será permitido após as 20 horas, nos locais onde houver estabelecimentos comerciais que funcionem no período noturno, tais como, bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, casas noturnas e similares. A Administração Municipal promoverá a instalação de sinalização vertical contendo o disposto neste texto.
Durante a sessão também foram aprovados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:
O vereador Carlos Mariucci (PT) quer saber do prefeito se há previsão para a revitalização da Praça Santo Antônio, localizada na Vila Santo Antônio, bem como a instalação de uma Academia da Terceira Idade, uma Academia da Primeira Idade e um campo de futebol com grama sintética no referido local. Em caso positivo, decline quais projetos estão sob análise para implantação na referida praça e quando serão executados. Em caso negativo, decline os motivos.
Mariucci também quer saber informações relativas à coleta seletiva do lixo no município de Maringá, o quanto segue: 1 - qual é o número de cooperativas de materiais recicláveis em atividade no município e quantos são os cooperados, por unidade; 2 - se a municipalidade contribui com as cooperativas de alguma forma, como custeando aluguel, despesas com água, luz, telefone ou disponibilizando equipamentos, veículos, cestas básicas, dentre outros; 3 - de que forma são contratadas e quais as documentações exigidas das cooperativas; 4 - caso o contrato esteja em vigência, decline se o pagamento está em dia, e, em caso negativo, qual o motivo dos eventuais atrasos nos pagamentos e qual o tempo desses atrasos.
Mariucci solicita ainda a possibilidade de determinar a revitalização da Academia da Terceira Idade, localizada na Rua Rio Ligeiro, defronte do número 297, no Parque Residencial Tuiuti. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador William Gentil (PTB) quer saber do prefeito se há possibilidade de substituir a iluminação pública atual por lâmpadas do tipo led nos seguintes bairros: Jardim São Miguel, Jardim São Jorge, Jardim São Clemente, Jardim Cidade Jardim, Vila Esperança, Vila Santa Izabel, Vila Vardelina, Vila Progresso, Jardim Mandacaru, Conjunto Planville, Jardim Tropical, Jardim Canadá, Jardim Monte Rei, Jardim Oriental, Jardim Paris, Parque Das Laranjeiras, Jardim Rebouças, Conjunto Residencial Ney Braga, Jardim Aurora, Jardim Olímpico, Jardim Dos Pássaros, Conjunto Habitacional Sanenge, Parque Hortência, Conjunto João-de-Barro Thais, Jardim Diamante e Jardim Monte Belo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Jean Marques (PV) quer saber do prefeito se há possibilidade de determinar a revitalização da praça localizada na Vila Morangueira, entre as Ruas Maracaibo, Trinidad e Tucuman, com a implantação de uma área de convivência comunitária, com iluminação pública, tendo em vista o estado de abandono daquele próprio público. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Marques também quer saber se há possibilidade de determinar a revitalização da praça localizada no Parque Avenida, entre as ruas Leonor Rezende, Pioneiro Antônio Pietrobon e Pioneiro Nereu Mazzer, com a implantação de Academia da Terceira Idade e área de convivência comunitária. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Alex Chaves (PHS) quer saber do prefeito se existe algum programa especial destinado aos cuidados da saúde bucal dos maringaenses da terceira idade. Em caso positivo, decline quais são os programas executados. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Homero Marchese (PV) solicita informações o quanto segue: 1 – qual é o número de contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – em 2017 e qual o crescimento nos últimos três anos; 2 – qual foi o número do aumento de cadastros imobiliários verificado no período compreendido entre janeiro de 2016 e maio de 2017; 3- quais foram os percentuais de alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos últimos três anos.
Marchese também quer saber se há possibilidade de realizar os procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação de forma eletrônica, através do site do município, possibilitando o cadastramento dos interessados para o oferecimento de propostas e expondo as cotações realizadas, de modo a justificar a escolha da proposta mais vantajosa. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, informe quais os motivos ou medidas necessárias para a implementação da mencionada solicitação.
O vereador Alex Chaves (PHS) quer saber do prefeito se há previsão para o município implementar o licenciamento ambiental de forma integral na cidade de Maringá, visando à fiscalização adequada das empresas instaladas no município no que se refere ao impacto ambiental que pode ocorrer em decorrência das atividades desenvolvidas por essas empresas. em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Belino Bravin (PP) quer saber do prefeito se há possibilidade de determinar a revitalização do campo de futebol do Jardim Colina Verde. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Bravin também quer saber se há previsão para a implantação de pista de caminhada e lixeiras ao redor do campo de futebol localizado na Rua Pioneira Vergínia Maria Fecchio, nos fundos do Jardim Universo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Altamir Antônio dos Santos (PSD) quer saber do prefeito se no ano de 2017 o kit escolar, composto dos materiais básicos específicos para cada turma: mochila, uniformes de verão e de inverno e material da disciplina de inglês, foi entregue de forma completa para os alunos de todas as escolas e centros municipais de educação infantil do município. Em caso negativo, decline os motivos técnicos ou jurídicos.
Santos também quer saber do prefeito se, atualmente, estão sendo realizadas fiscalizações no terminal, pontos de ônibus e nos coletivos urbanos pela secretária de transporte, em conjunto com a secretária de educação, com o objetivo de vistoriar e identificar estudantes indisciplinados, e, em caso positivo, decline o método de fiscalização, a periodicidade e as providências tomadas nos casos concretos apurados. Em caso negativo, decline os motivos técnicos ou jurídicos.
O vereador William Gentil (PTB) quer saber do prefeito se há previsão para a construção de escola e centro de municipal de educação infantil na Região do Jardim Atami, Jardim São Clemente e Jardim Espanha. Em caso positivo, decline a data prevista para o início das obras. Em caso negativo, decline se há previsão para essa finalidade.
O vereador Onivaldo Barris (PHS) quer saber do prefeito se há previsão para reparar as calçadas públicas do município, inclusive as localizadas ao redor do Parque do Ingá, pois muitas estão irregulares em virtude da ação das raízes das árvores e oferecem riscos aos pedestres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, o planejamento e o cronograma dos serviços. Em caso negativo, decline os motivos.
Barris também quer saber se existem estudos ou se há previsão para que o setor responsável pela remoção e poda de árvores do município seja dotado de serviço de georeferenciamento para a execução dos referidos serviços, visando agilizar a remoção e a poda de árvores em um mesmo logradouro, ação esta que poderá reduzir drasticamente os custos de deslocamento das equipes que realizam tais serviços. Em caso positivo, decline qual é o projeto elaborado, bem como o cronograma e o prazo para que este seja colocado em prática. Em caso negativo, decline os motivos.
Betânia Rodrigues
(44) 3027-4053
Sessão ordinária - 22/06/2017
