Presidente convoca vereadores para as 3 sessões extraordinárias
Assessoria de Imprensa - CMM 21/07/2017
O presidente da Câmara Municipal de Maringá, Mário Hossokawa, convocou oficialmente na tarde de hoje (20) os demais quatorze vereadores para as três sessões extraordinárias a serem realizadas nas próximas segunda, terça e quarta-feira (dias 24, 25 e 26 de julho), com início às 9h30.
Em primeira discussão será votado o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, aprovando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Maringá, nos termos da Lei Municipal n. 10.366/2016 e Lei Federal n. 12.305/2010.
Também em primeira discussão, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo dispondo sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos baseados na internet, no Município de Maringá.
Mais três projetos de lei serão votados em primeira discussão:
O de autoria do Poder Executivo, ratificando as alterações realizadas no protocolo de intenções e no estatuto do consórcio público intermunicipal de gestão da Amusep – Proamusep, e dando outras providências.
O de autoria do vereador Flávio Mantovani, declarando de Utilidade Pública a Associação Protetora Dignidade Animal.
O de autoria da Mesa Executiva, outorgando ao Monsenhor Geraldo Schneider a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho.
Em segunda discussão, será votado o projeto de lei de autoria da Mesa Executiva, alterando o Anexo VIII da Lei n. 8.875/2011, que dispõe sobre a organização política e a estrutura orgânico-administrativa da Câmara Municipal de Maringá e dá outras providências.
Em terceira discussão será votado o projeto de lei de autoria dos vereadores Homero Marchese e Altamir Antônio dos Santos, dispondo sobre a obrigatoriedade da publicação dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no Portal de Transparência do Município de Maringá e estabelecendo outras providências.
Também em terceira votação, será votado o projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo, alterando o § 2.º do art. 140 da Lei Complementar 239/1998, para estender o direito a horário especial ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza.
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Sessões Ordinárias: Terça-feira e Quinta-feira a partir das 9h30m
