Na sessão extraordinária convocada pela Mesa Executiva, na manhã de hoje (30), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo dispondo sobre a concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais, assim como definindo critérios para sua concessão.
A convocação das três sessões extraordinárias no final de semana foi necessária devido à urgência da matéria. Para que a adequação à legislação federal das leis municipais sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pudesse vigorar a partir do próximo ano, ela teria de ser votada até o final deste mês.
A de hoje foi a décima sessão extraordinária realizada pela atual legislatura. As duas primeiras foram convocadas no início de janeiro, quando o Legislativo ainda estava em recesso, para a votação de cinco projetos de autoria do Executivo considerados urgentes pela recém eleita administração municipal: a reforma administrativa da prefeitura, o vale alimentação para os servidores municipais e, consequentemente, as devidas alterações no orçamento 2017, Plano Plurianual 2014-2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Já em julho, os 15 vereadores abdicaram do recesso na segunda quinzena do mês para votarem duas matérias de grande importância para a cidade: o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos e o uso de aplicativos (como Uber) no transporte municipal. Dada a polêmica e complexidade dos assuntos, foram necessárias cinco sessões extraordinárias para o debate e votação dos dois projetos.
ESFORÇO LEGISLATIVO
Na sessão de hoje, o líder do Executivo na Câmara, o vereador Jean Marques, ressaltou a dedicação que a atual legislatura tem para com a cidade e com os trabalhos da Casa. “Mais uma vez a Câmara se reúne num sábado, fora de seu horário normal. Essa legislatura já se reuniu no recesso por várias vezes, à noite por várias vezes. Isso só contando as sessões, que não são os únicos trabalhos que essa casa desenvolve”.
Marques lembrou que um projeto de lei não aparece do nada na pauta. “Ele é construído dentro dos gabinetes, dentro das comissões permanentes. Eu costumo sair daqui às vezes à noite e vejo que vários gabinetes estão acesos, e o pessoal trabalhando. É uma pena que grande parte da população não venha a esta casa para saber como os vereadores desta legislatura têm trabalhado bastante em prol de Maringá”.
O vereador Odair Fogueteiro lembrou que também em julho não houve recesso, “pelo contrário, trabalhamos mais do que o normal. Por isso posso dizer que estamos realmente nos dedicando ao mandato, atendendo às urgências solicitadas pelo Poder Executivo”.
O vereador Carlos Mariucci também ressaltou a dedicação dos atuais vereadores, e que as sessões extraordinárias são apenas mais uma parte do trabalho a que eles se dedicam. Disse que ele e a maioria dos demais vereadores tinham compromissos particulares ou profissionais para a manhã de hoje e que tiveram que mudá-los para poderem comparecer à sessão. Mariucci citou que só com essa dedicação é possível para os 15 vereadores atenderem às demandas de uma cidade com mais de 400 mil habitantes. Ele citou que cidades bem menores que Maringá têm mais cadeiras no Legislativo. Toledo é um dos exemplos, com apenas 133 mil habitantes, mas com 19 vereadores.
O vereador Do Carmo aproveitou para falar de sua decepção pelos comentários e xingamentos que tem visto em redes sociais, de pessoas que não acompanham de fato o trabalho dos vereadores, e que acham que estes ganham mais do que merecem. Ele lembrou que todos os vereadores têm uma profissão: há advogados, servidor municipal, artista plástico, contador, pequenos empresários. E que todos acabam deixando sua profissão de lado para se dedicar ao trabalho no Legislativo. “O meu escritório de advocacia, por exemplo, está praticamente abandonado”.
Do Carmo explicou que o salário líquido de um vereador de Maringá é de R$ 6.500,00. Entre as 10 maiores cidades do Paraná, os vereadores de Maringá são os que têm menor salário. “Eu, particularmente acho que é pouco, pelo trabalho que eu presto, presto com seriedade”, disse, citando que boa parte deste salário ainda é usado para auxiliar pessoas que buscam ajuda em seu gabinete. “Quando é uma causa nobre, tiramos dinheiro do nosso bolso, pois não há verba para isso”.
Para Do Carmo, esse tipo de crítica generalizada contra os políticos só prejudica a própria política. Para ele, a crítica deve ser feita, mas caso a caso, e que se condene quem deve ser condenado, mas não quem não mereça. “Esse tipo de condenação tira as pessoas sérias da vida pública”, comentou.
Sessão Extraordinária - 30/09/2017
Sessão Extraordinária - 24/07/2017
