Na sessão ordinária desta terça-feira (10), o plenário da Câmara Municipal de Maringá retirou de pauta, por três sessões consecutivas, projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) assinando como co-autores: Altamir Antônio dos Santos (PSD), Sidnei Telles (PSD), Belino Bravin (PP), Onivaldo Barris (PHS), Alex Chaves (PHS) e Odair Fogueteiro (PHS) que dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista, aos domingos e feriados. O adiamento da votação foi proposto pelo vereador Homero Marchese (PV) que obteve 7 votos favoráveis contra seis. A votação do projeto voltará ao plenário, em primeira discussão, no próximo dia 19.
Em segunda discussão foi aprovado, por 11 votos, substitutivo ao projeto do vereador William Gentil (PTB) alterando a redação da lei 10.204/2016 que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas informativas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados do município de Maringá como, por exemplo, cinemas, teatros, espaços culturais, entre outros. O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 por ato constatado corrigida, anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em segunda discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Jean Marques (PV) instituindo a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental no município de Maringá e incluí-la no calendário oficial do município. A Semana será comemorada, anualmente, na semana do dia 25 de abril, mesma data em que se comemora o Dia Internacional de Conscientização sobre a Alienação Parental. O objetivo é conscientizar a população sobre os impactos negativos da prática da alienação parental na formação psicológica das crianças e dos adolescentes promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância, por meio de palestras, conferências, campanhas educativas, exposições, demonstrações públicas e outras correlatas.
Em segunda discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Sidnei Telles (PSD) alterando a redação da lei 10.582/2018 que outorga ao Professor Edmundo de Queiroz Albuquerque o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Em terceira discussão foi aprovado, por 12 votos, projeto do vereador Belino Bravin (PP) alterando a redação da lei n. 8.521/2010 que dispõe a criação do Concurso de Decoração de Natal. A mudança estabelece que a Administração Municipal instituirá o Concurso de Decoração de Natal que premiará as melhores decorações de fachada residencial e comercial com temas natalinos, no município de Maringá. Os munícipes interessados em participar do Concurso deverão se cadastrar, previamente, durante o mês de outubro, na Secretaria Municipal de Cultura. Entre os membros da comissão julgadora haverá um representante da área de design ou artes visuais.
Em terceira discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Mário Verri (PT) denominando Edite Alves de Souza a Rua 47.063, situada na zona 47, em toda a sua extensão.
Na ordem do dia também foram aprovados 12 requerimentos de informação em discussão única. A íntegra da pauta e o resultado estão disponíveis no site da Câmara Municipal (www.cmm.pr.gov.br) na aba Pauta da Sessão.
Câmara adia votação sobre funcionamento do comércio varejista
Sessão Ordinária - 10/04/2018
Sessão Ordinária - 10/04/2018
