Na sessão ordinária desta quinta-feira (12), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 12 votos, em primeira discussão, projeto dos vereadores Chico Caiana (PTB) e Onivaldo Barris (PHS) instituindo no município de Maringá o Programa Cidade Amiga do Idoso. O objetivo é implantar medidas em prol do envelhecimento saudável e melhoria na qualidade de vida da pessoa idosa. Para a consecução do Programa Cidade Amiga do Idoso o município deverá possuir uma política municipal do idoso e apresentar plano de ação para as pessoas idosas nos seguintes aspectos: acessibilidade a prédios públicos e espaços abertos; transporte; moradia; participação social; respeito e inclusão social; comunicação e informação; apoio comunitário e serviços de saúde.
Foi retirado de pauta, por três sessões consecutivas, projeto do vereador Homero Marchese (PROS) dispondo sobre a obrigatoriedade da publicação pela Administração Municipal, no Portal da Transparência, de lista dos servidores interessados na remoção a pedido. A lista indicará os órgãos de lotação dos servidores e as unidades para as quais gostariam de ser removidos. Ela será organizada de acordo com a data de protocolo dos pedidos de remoção não estabelecendo, porém, prioridades para a remoção que permanecerão subordinadas à observância dos critérios fixados pela legislação pertinente. O chefe do Poder Executivo regulamentará as medidas cabíveis à execução desta Lei, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado de sua publicação.
Foi retirado de pauta, por uma sessão, projeto do vereador Homero Marchese (PROS) obrigando a divulgação de informações na forma de dados abertos pelos Poderes Executivo e Legislativo de Maringá. Isto significa a divulgação da seqüência de símbolos ou valores, representados em quaisquer meios, produzidos como resultado de um processo natural ou artificial; qualquer dado gerado ou acumulado pelos Poderes Executivo e Legislativo que não esteja sob sigilo ou sob restrição de acesso nos termos da Lei nº 12.527/2011 entre outros.
Em primeira discussão foi aprovado, por 11 votos, projeto do vereador Jean Marques (PV) alterando a lei 8.396/2009 que disciplina o uso de contêineres. A mudança estabelece que os contêineres permanentes deverão ser construídos em polietileno ou material similar, vedado o uso de contêineres com corpo de metal, com capacidade mínima e dimensões compatíveis com os veículos do sistema de coleta de lixo municipal, fixadas por ato do órgão municipal competente.
Foi retirado de pauta, por duas sessões consecutivas, projeto do vereador Do Carmo (PSL) dispondo sobre a utilização do símbolo nacional da pessoa ostomizada e institui a Semana Municipal da Pessoa Ostomizada, em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas ostomizadas e em todos os serviços que forem postos a sua disposição ou que possibilitem o seu uso, principalmente no acesso aos banheiros públicos e privados. O Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada deverá ser colocado, obrigatoriamente, em local visível ao público, não sendo permitida nenhuma modificação do desenho reproduzido no anexo desta Lei ou nenhuma adição a ele entre outros itens.
Em primeira discussão foi aprovado, por 11 votos, projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) dispondo sobre a obrigatoriedade de divulgar nos guichês dos terminais rodoviários do município e/ou pontos de venda de passagens interestaduais os direitos contidos no artigo 32, da lei federal 12.952/2013 que trata do Estatuto da Juventude. A divulgação será feita por meio de painéis, banners, cartazes ou correlatos. A ideia é garantir, conforme legislação específica, a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para aqueles considerados de baixa renda; reserva de duas vagas por veículo com desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os jovens de baixa renda.
Em primeira discussão foi aprovado, por 11 votos, projeto do vereador Alex Chaves (PHS) dispondo sobre a oferta de leito hospitalar privativo para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, acompanhamento psicológico. A proposta se refere ao atendimento em hospitais, clínicas particulares e filantrópicas, os centros de saúde, as unidades de pronto atendimento, os postos de saúde, os laboratórios credenciados à rede de saúde e os serviços privados.
Em segunda discussão foi aprovado, por 12 votos, projeto do vereador Odair Fogueteiro (PHS) dispondo sobre a promoção de palestras nas escolas da rede pública municipal de ensino abordando o tema Educação Financeira. Foi aprovada, por 12 votos, emenda modificativa dos vereadores Onivaldo Barris (PHS) e Do Carmo (PSL) estabelecendo que a Administração Municipal deverá realizar as palestras, uma vez por ano, no segundo semestre do ano letivo, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e terão natureza extracurricular. Entre seus objetivos estão, por exemplo, promover o conhecimento dos conteúdos de Educação Financeira e desenvolver atitudes pró-ativas e conscientes que permitam identificar um melhor posicionamento com relação aos recursos financeiros, como poupar.
Em terceira discussão foi aprovado, por 12 votos, projeto dos vereadores William Gentil (PTB) e do Carmo (PSL) alterando a redação da lei 10.204/2016 que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas informativas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados do município de Maringá como, por exemplo, cinemas, teatros, espaços culturais, entre outros. O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 por ato constatado corrigida, anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Durante a sessão também foram aprovados 25 requerimentos de informação em discussão única. A íntegra da pauta e o resultado estão disponíveis no site da Câmara Municipal (www.cmm.pr.gov.br) na aba Pauta da Sessão.
Sessão Ordinária - 12/04/2018
