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Competições esportivas deverão executar Hino Nacional e Hino a Maringá
Assessoria de Imprensa - CMM 18/06/2018

Na sessão ordinária desta terça-feira (19), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, projeto dos vereadores Alex Chaves (PHS) e William Gentil (PTB) dispondo sobre a execução do Hino Nacional e do Hino a Maringá em competições esportivas realizadas no município de Maringá. O projeto refere-se a todas as competições esportivas de nível interncional, nacional, estadual e municipal realizadas em áreas esportivas pertencentes ao Poder Público. A execução dos hinos deverá se dar integralmente. Os organizadores dos eventos esportivos deverão solicitar a doação de alimentos não perecíveis, que deverão ser destinados ao órgão competente da Administração Municipal para serem revertidos às entidades sociais do município.



Em primeira discussão será votado projeto de lei complementar do Executivo que amplia em 300 (trezentos) cargos o quadro de professor 20 horas, previsto no anexo IV da lei 1.019 de 15 de maio de 2015, atingindo o total de 3000 cargos de professor 20 horas.



Em primeira discussão será votado projeto do vereador Altamir Antônio dos Santos denominando Manoel Jorge Ferreira Filho a Rua 53.004, situada na zona 53.



Em primeira discussão será votado projeto de lei complementar do vereador Jean Marques (PV) revogando o inciso V do artigo 35 da Lei Complementar 567/2005 que institui o Código de Saúde Municipal sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde pelo município de Maringá.



Em segunda discussão será votado o projeto de lei complementar do Executivo ampliando o número de cargos dentro do quadro das carreiras previstas na lei complementar 966/2013 a fim de atender à demanda de serviços públicos e futuras contratações. São vagas de eletricista, técnico de enfermagem, nutricionista, procurador, jornalista, engenheiro químico entre outras.



Em segunda discussão será votado projeto de lei complementar do vereador Jean Marques (PV) dispondo sobre a caracterização, processo de aprovação e o licenciamento de brewpubs (os bares que produzem a própria cerveja no local e só as vendem ali mesmo) no município de Maringá. Considera-se brewpub o estabelecimento que produz e prepara cerveja e chope em pequena escala, para venda direta e exclusiva ao consumidor final, especialmente para o consumo no mesmo local de produção. O Poder Executivo Municipal regulamentará, por ato próprio, o tratamento diferenciado na concessão de alvarás e licenças para as atividades de brewpubs, que não esteja previsto nesta lei. Fica autorizada a instalação de brewpubs nos locais do município de Maringá onde sejam permitidas as atividades de restaurante, padaria, bar e/ou lanchonete, tendo tratamento diferenciado e não se enquadrando no conceito de indústria.



Em segunda discussão será votado projeto do vereador Alex Chaves (PHS) dispondo sobre a realização de exposições artísticas. O projeto estabelece que toda exposição artística deverá conter a indicação da faixa etária permitida para frequentar o evento. A indicação da faixa etária deverá ser informada em todos os meios de comunicação ou materiais publicitários em que o evento for anunciado ou divulgado, bem como na entrada do local onde será realizado. Na realização de espetáculos para maiores de idade 18 anos o Conselho Tutelar deverá ser informado da realização do evento, garantindo que menores não adentrem o recinto. Os artistas e responsáveis por supostos espetáculos artísticos condenados por órgão judicial colegiado por afronta ao Código Penal Brasileiro e/ou ao Estatuto da Criança e do Adolescente ficam proibidos de receber recursos públicos.



Em terceira discussão será votado projeto do vereador Odair Fogueteiro (PHS) alterando a redação da lei 8.707/2010, que disciplina o serviço de mototáxi no município de Maringá. A mudança estabelece que a Administração Municipal implantará os pontos livres, com cobertura, para o estacionamento dos veículos que prestam o serviço. O texto define ainda que a Administração Municipal implantará os pontos livres, com cobertura, para utilização dos usuários do serviço de mototáxi.



Durante a sessão também serão votados 22 requerimentos de informação em discussão única. A íntegra da pauta está disponível no site da Câmara Municipal (www.cmm.pr.gov.br) na aba Pauta da Sessão.


CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ
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Sessões Ordinárias: Terça-feira e Quinta-feira a partir das 9h30m