Na sessão ordinária desta quinta-feira (21/06), a Câmara Municipal de Maringá aprovou, em primeira discussão, projeto de lei de autoria do vereador Alex Chaves, dispondo sobre a implantação do Projeto Viver Bem no Município. O projeto, a ser implantado pela administração municipal, será desenvolvido através da prestação de serviços de apoio ao envelhecimento com ações voltadas à prevenção e à promoção da saúde da pessoa idosa com deficiência intelectual e/ou múltipla. Foi aprovado por 14 votos o substitutivo número um, do vereador-autor. Também foi aprovada emenda modificativa número 1, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, formada pelos vereadores Alex Chaves (presidente), Jean Marques (vice-presidente) e Carlos Mariucci (relator). A emenda muda a redação do artigo 8º do substitutivo, que ficou assim: “Para a operacionalização do Projeto Viver Bem, o chefe do poder executivo fica autorizado a firmar convênios, termos de parceria e termos de cooperação com entidades públicas, instituições privadas, entidades de classe e clubes de serviços”.
Também em primeira discussão, foram votados e aprovados os seguintes projetos: - De autoria do Poder Executivo, ampliando em 300 (trezentos) cargos o quadro de professor 20 horas, previsto no Anexo IV da Lei Complementar n. 1.019, de 15 de maio de 2015, atingindo o total de 3000 cargos de professor 20 horas. Aprovado por unanimidade.
- De autoria do Poder Executivo, revogando a Lei Ordinária n. 2.869/91, que autorizou a concessão de direito real de uso de lote de terras à Associação Cultural e Beneficente "Kairós". Aprovado por unanimidade.
- De autoria do vereador Jean Marques, alterando a redação da Lei n. 1.558/82, que autoriza o Município de Maringá a doar à Fundação Educacional do Paraná – Fundepar o remanescente do Lote n. 21/66-A, da Gleba Ribeirão Pinguim, com área de 8.075,10m², para construção de unidade escolar. Aprovado por 14 votos.
Em segunda discussão, foi aprovado projeto de lei de autoria dos vereadores Alex Chaves e William Gentil, dispondo sobre a execução do Hino Nacional e do Hino a Maringá em competições esportivas realizadas no Município de Maringá. Junto com o projeto, aprovado por 14 votos, também foram aprovadas três emendas: a supressiva número 1, do vereador Sidnei Telles, que suprime a multa que seria aplicada às escolas e entidades esportivas que desrespeitassem a lei; a emenda modificativa número 1, também de Sidnei Telles, alterando o artigo 2, onde se lia “pelo menos uma vez a cada 15 dias” para “pelo menos uma vez a cada 30 dias” ; e a modificativa número 3, de Alex Chaves, estabelecendo que a execução dos hinos deverá se dar integralmente ou parcialmente.
- De autoria do vereador Altamir Antônio dos Santos, denominando Manoel Jorge Ferreira Filho a Rua 53.004, situada na Zona 53. Aprovado por 14 votos.
Também foram aprovados, em discussão única, 20 requerimentos de informações ao Executivo.
Sessão Ordinária - 21/06/2018
