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Sala de Imprensa
Câmara vota Projeto Antipichação
Assessoria de Imprensa - CMM 13/08/2018

Na sessão ordinária desta terça-feira (14), a partir das 9h30, o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, o projeto de lei de autoria dos vereadores Jean Marques e Mário Hossokawa, instituindo o Projeto Antipichação em Maringá. O objetivo é promover a recuperação de bens públicos e particulares atingidos por pichação, ato tipificado como crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, nos termos do artigo 65 da Lei Federal nº 9.605/98, que degrada o patrimônio público ou privado, interferindo de forma negativa na paisagem e no meio ambiente urbano, bem como combater e evitar sua ocorrência.

Além dele, serão votados mais quatro projetos em primeira discussão. São eles:

- De autoria do vereador Mário Verri, dispondo sobre a criação de aplicativo com a finalidade de informar aos munícipes os dias e horários em que o serviço de coleta do lixo orgânico é prestado em cada endereço da cidade.



- De autoria do Vereador Mário Verri, outorgando a Senhora Jeane Nogaroli Guioti o Título de Cidadã Benemérita de Maringá.



- De autoria do Poder Executivo, autorizando o município de Maringá a alienar móveis de sua propriedade, mediante concorrência pública, para fins de gerar recursos para a aquisição de novas áreas.

- De autoria do Poder Executivo, autorizando o Executivo Municipal a desafetar os lotes localizados no Loteamento Conjunto Habitacional Pioneiro José Pires de Oliveira, no Distrito de Floriano, gravados como área de interesse público, destinando-os para fins de alienação, mediante concorrência pública, nos termos da Lei n. 6.936/2005-PRODEM/EMPRESA, e criando o Eixo de Comércio e Serviços B – ECSB, e o Eixo de Comércio e Serviços E – ECSE, alterando parcialmente o mapa de zoneamento anexo à Lei Complementar 888/2011.



Em segunda discussão serão votados três projetos:

- De autoria do vereador Sidnei Telles (PSD) alterando a redação da lei 7.780/2007 que disciplina a denominação de próprios públicos.

- De autoria do vereador Onivaldo Barris (PHS) outorgando ao professor Décio Sperandio o título de Cidadão Benemérito de Maringá.

- De autoria dos vereadores Mário Verri (PT) e William Gentil (PTB) denominando Valdir Nogaroli a Rua 06, situada na zona 38, em toda sua extensão.

E em terceira discussão, será votado projeto do vereador Altamir Antônio dos Santos (PSD) dispondo sobre a proibição de queimadas de papéis pelo Poder Público Municipal.



Durante a sessão também serão votados 22 requerimentos de informação em discussão única.

USO DA TRIBUNA - Durante a sessão de hoje, a convite do vereador Do Carmo, o pastor Alexandre Ferrarezi, presidente da Ordem dos Pastores de Maringá, falará sobre a Marcha para Jesus, que será realizada no próximo sábado, dia 18 de agosto.




Assessoria de imprensa CMM – 13-08-2018
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