Na sessão ordinária desta terça-feira (14), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 12 votos, em primeira discussão, projeto dos vereadores Jean Marques (PV) e Mário Hossokawa (PP), instituindo o Projeto Antipichação em Maringá. O objetivo é promover a recuperação de bens públicos e particulares atingidos por pichação, ato tipificado como crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, nos termos do artigo 65 da Lei Federal nº 9.605/98, que degrada o patrimônio público ou privado, interferindo de forma negativa na paisagem e no meio ambiente urbano, bem como combater e evitar sua ocorrência. Foi aprovada, por 13 votos, emenda modificativa do vereador Jean Marques (PV), revogando as disposições em contrário, em especial o artigo 4º da lei 8942/2011 e as leis 4986/99 e 9721/2014.
Em primeira discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Mário Verri (PT) dispondo sobre a criação de aplicativo com a finalidade de informar aos munícipes os dias e horários em que o serviço de coleta do lixo orgânico é prestado em cada endereço da cidade.
Em primeira discussão foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Mário Verri (PT) outorgando à Jeane Nogaroli Guioti o título de Cidadã Benemérita de Maringá.
Em primeira discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Mário Verri (PT) denominando José Gaspar Serrano a Rua 49.019, situada na zona 49, em toda sua extensão.
Em primeira discussão foi aprovado, por 12 votos, projeto do vereador Mário Verri (PT) denominando Maria Thereza Borin Gonçalves a Rua 61.015, situada na zona 61, em toda sua extensão.
Em primeira discussão foi aprovado, por 11 votos, projeto do vereador Jean Marques (PV) institui a campanha Setembro Amarelo no município de Maringá. Ela será dedicada à realização de ações educativas para a valorização da vida, prevenção e combate da autolesão e suicídio. A intenção é promover essa reflexão por meio de palestras, conferências, rodas de conversa, campanhas educativas, exposições, demonstrações públicas, distribuição de material informativo e outras correlatas. A campanha será realizada, anualmente, durante o mês de setembro, integrando o calendário oficial do município e terá como símbolo um laço na cor amarela.
Em primeira discussão foi aprovado, por 14 votos, projeto do Poder Executivo autorizando o município de Maringá a alienar móveis de sua propriedade, mediante concorrência pública, para fins de gerar recursos para a aquisição de novas áreas.
Em primeira discussão foi aprovado, por 14 votos, projeto do Poder Executivo autorizando o Executivo Municipal a desafetar os lotes localizados no Loteamento Conjunto Habitacional Pioneiro José Pires de Oliveira, no Distrito de Floriano, gravados como área de interesse público, destinando-os para fins de alienação, mediante concorrência pública, nos termos da Lei n. 6.936/2005-PRODEM/EMPRESA, e criando o Eixo de Comércio e Serviços B – ECSB, e o Eixo de Comércio e Serviços E – ECSE, alterando parcialmente o mapa de zoneamento anexo à Lei Complementar 888/2011.
Em segunda discussão foi aprovado, por 12 votos, projeto do vereador Sidnei Telles (PSD) alterando a redação da lei 7.780/2007 que disciplina a denominação de próprios públicos.
Em segunda discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Onivaldo Barris (PHS) outorgando ao professor Décio Sperandio o título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Em segunda discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto dos vereadores Mário Verri (PT) e William Gentil (PTB) denominando Valdir Nogaroli a Rua 06, situada na zona 38, em toda sua extensão.
Em terceira discussão foi aprovado, por 12 votos, projeto do vereador Altamir Antônio dos Santos (PSD) dispondo sobre a proibição de queimadas de papéis pelo Poder Público Municipal.
Durante a sessão também foram aprovados 22 requerimentos de informação em discussão única. A pauta e o resultado da sessão estão disponíveis no site www.cmm.pr.gov.br na aba Pauta da Sessão.
Sessão Ordinária - 14/08/2018
