Sala de Imprensa
Projeto Adote uma Escola vai à votação nesta quinta
Assessoria de Imprensa - CMM 14/08/2018
A Câmara Municipal de Maringá coloca em votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (16) a partir das 9h30, o projeto de lei de autoria do vereador William Gentil dispondo sobre a instituição do Projeto Adote uma Escola. O objetivo é possibilitar que a administração municipal ceda espaço publicitário nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, em troca de doações realizadas pelos interessados ao estabelecimento escolhido. Poderão participar do projeto pessoas físicas ou jurídicas – que não atuem nos ramos de bebidas alcoólicas e de tabaco – e que realizarão a doação na forma de prestação de serviços tópicos referentes à parte estrutural ou através da entrega de material didático ou de informática/tecnologia para escolas e CMEIs adotados.
Também em primeira discussão, serão votados mais quatro projetos de lei:
- De autoria do vereador Sidnei Telles, revogando o § 3.º do artigo 3.º da Lei Complementar n. 1.092/2017, que dispõe sobre a concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais, assim como define critérios para sua concessão.
- De autoria do vereador Do Carmo, denominando Maria de Lourdes Avelar a Rua 38.030 II, situada na Zona 38.
- De autoria do vereador Alex Chaves, instituindo as comemorações do Dia das Mães e do Dia dos Pais no âmbito dos estabelecimentos da rede pública municipal de educação e de ensino e dando outras providências.
- De autoria do vereador Mário Verri, denominando Kaingang a Rua 49.015, situada na Zona 49.
Em segunda discussão, serão votados os seguintes projetos de lei:
- De autoria dos Vereadores Jean Marques e Mário Hossokawa, instituindo o Projeto Antipichação no Município de Maringá.
- De autoria do vereador Jean Marques, alterando a redação da Lei n. 1.558/82, que autoriza o Município de Maringá doar à Fundação Educacional do Paraná – Fundepar o remanescente do Lote n. 21/66-A, da Gleba Ribeirão Pinguim, com área de 8.075,10m², para construção de unidade escolar.
- De autoria dos Vereadores Mário Verri, Flávio Mantovani e Alex Chaves, dispondo sobre a criação de aplicativo com a finalidade de informar aos munícipes os dias e horários em que o serviço de coleta do lixo orgânico é prestado em cada endereço da cidade.
- De autoria do Vereador Mário Verri, outorgando a Senhora Jeane Nogaroli Guioti o Título de Cidadã Benemérita de Maringá.
- De autoria do vereador Jean Marques, instituindo a campanha Setembro Amarelo no Município de Maringá e dá outras providências.
- De autoria do vereador Mário Verri, denominando José Gaspar Serrano a Rua 49.019, situada na Zona 49.
- De autoria do Vereador Mário Verri, denominando Maria Thereza Borin Gonçalves a Rua 61.015, situada na Zona 61.
- De autoria do Poder Executivo, autorizando o Município de Maringá a alienar imóveis de sua propriedade, mediante concorrência pública, para fins de gerar recursos para a aquisição de novas áreas.
- De autoria do Poder Executivo, autorizando o Executivo Municipal a desafetar os lotes localizados no Loteamento Conjunto Habitacional Pioneiro José Pires de Oliveira, no Distrito de Floriano, gravados como área de interesse público, destinando-os para fins de alienação, mediante concorrência pública, nos termos da Lei n. 6.936/2005-PRODEM/EMPRESA, e criando o Eixo de Comércio e Serviços B – ECSB, e o Eixo de Comércio e Serviços E – ECSE, alterando parcialmente o mapa de zoneamento anexo à Lei Complementar n. 888/2011.
Durante a sessão também serão votados 27 requerimentos de informações, em discussão única.
A íntegra da pauta está disponível neste site, aba Pauta da Sessão.
Assessoria de imprensa CMM – 14/08/2018
