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Câmara aprova meia entrada em eventos de cultura, lazer e esportes para todos os estudantes
Assessoria de Imprensa - CMM 16/08/2018

Na sessão ordinária desta quinta-feira (16), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 12 votos, em primeira discussão, projeto do vereador Mário Verri (PT) que assegura o pagamento de metade do valor efetivamente cobrado para ingresso em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares, aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino do município de Maringá. É assegurado o pagamento de metade do valor efetivamente cobrado para ingresso em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior, de cursos pré-vestibulares universitários, de cursos de educação profissional técnica e tecnológica, de cursos de jovens e adultos e de cursos de pós-graduação, regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino públicos ou particulares no município de Maringá. Para os efeitos desta lei considera-se como casa de diversões os estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades educativas, sociais, recreativas, culturais, esportivas, e quaisquer outras que proporcionem lazer, cultura e entretenimento.

Foi retirado de pauta, por 10 sessões consecutivas, projeto do vereador William Gentil (PTB) dispondo sobre a instituição do Projeto Adote uma Escola. O objetivo é possibilitar que a administração municipal ceda espaço publicitário nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), em troca de doações realizadas pelos interessados ao estabelecimento escolhido. Poderão participar do projeto pessoas físicas ou jurídicas, que não atuem nos ramos de bebidas alcoólicas e de tabaco, e que realizarão a doação na forma de prestação de serviços tópicos referentes à parte estrutural ou através da entrega de material didático ou de informática/tecnologia para escolas e CMEIs adotados.

Foi retirado de pauta, por 6 sessões consecutivas, projeto do vereador Sidnei Telles (PSD) revogando o § 3.º do artigo 3.º da lei complementar 1.092/2017, que dispõe sobre a concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais, assim como define critérios para sua concessão.

Foi retirado de pauta, por 10 sessões consecutivas, projeto do vereador Do Carmo (PSL) denominando Maria de Lourdes Avelar a Rua 38.030 II, situada na Zona 38.

Foi retirado de pauta, por 6 sessões consecutivas, projeto do vereador Alex Chaves (PHS) instituindo as comemorações do Dia das Mães e do Dia dos Pais no âmbito dos estabelecimentos da rede pública municipal de educação e de ensino.

Em primeira discussão foi aprovado, por 12 votos, projeto do vereador Mário Verri (PT) denominando Kaingang a Rua 49.015, situada na Zona 49.

Em primeira discussão foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Mário Verri (PT) denominando Nelson de Brito a Rua 20.085, situada na zona 20, em toda sua extensão.

Em primeira discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Mário Verri (PT) denominando Antônio Carlos Sanseverino a Rua 19.186, situada na zona 19, em toda sua extensão.

Em primeira discussão foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Sidnei Telles (PSD) instituindo no município de Maringá o Setembro Dourado que consiste na realização de campanha para o diagnóstico precoce e a prevenção do câncer infanto-juvenil, a ser realizada anualmente, integrando o calendário oficial do município. O símbolo da campanha será um laço na cor dourada. A Administração Municipal, por meio das Secretarias de Saúde e de Assistência Social e Cidadania, promoverá a divulgação da campanha e a conscientização da população sobre os sinais e os sintomas apresentados pelo câncer e a importância do diagnóstico precoce como fator capaz de elevar de forma significativa as chances de cura da doença.

Em segunda discussão foi aprovado, por 11 votos, projeto dos vereadores Jean Marques (PV) e Mário Hossokawa (PP) instituindo o Projeto Antipichação no município de Maringá. Foi aprovada emenda aditiva do vereador Homero Marchese (PROS) estabelecendo que sendo menor de idade o infrator responderá pelo seu ato o genitor ou responsável, na forma da legislação civil em vigor. Poderão servir como meio de prova da materialidade e autoria das infrações de que trata esta lei, desde que identifiquem inequivocadamente o infrator, as imagens provenientes de dispositivos móveis ou sistemas de videomonitoramento, públicos ou privados.

Foi retirado de pauta, por 10 sessões consecutivas, projeto do vereador Jean Marques (PV) alterando a redação da Lei 1.558/82 que autoriza o município de Maringá doar à Fundação Educacional do Paraná (Fundepar) o remanescente do Lote 21/66-A, da Gleba Ribeirão Pinguim, com área de 8.075,10 metros quadrados, para construção de unidade escolar.

Em segunda discussão foi aprovado, por 12 votos, projeto dos vereadores Mário Verri (PT), Flávio Mantovani (PPS) e Alex Chaves (PHS) dispondo sobre a criação de aplicativo com a finalidade de informar aos munícipes os dias e horários em que o serviço de coleta do lixo orgânico é prestado em cada endereço da cidade.

Em segunda discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Mário Verri (PT) outorgando a Jeane Nogaroli Guioti o título de Cidadã Benemérita de Maringá.

Em segunda discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Jean Marques (PV) instituindo a campanha Setembro Amarelo no município de Maringá.

Em segunda discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Mário Verri (PT) denominando José Gaspar Serrano a Rua 49.019, situada na Zona 49.

Em segunda discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Mário Verri (PT) denominando Maria Thereza Borin Gonçalves a Rua 61.015, situada na Zona 61.

Em segunda discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto do Poder Executivo autorizando o município de Maringá a alienar imóveis de sua propriedade, mediante concorrência pública, para fins de gerar recursos para a aquisição de novas áreas.

Em segunda discussão foi aprovado, por 12 votos, projeto do Poder Executivo autorizando o Executivo Municipal a desafetar os lotes localizados no Loteamento Conjunto Habitacional Pioneiro José Pires de Oliveira, no Distrito de Floriano, gravados como área de interesse público, destinando-os para fins de alienação, mediante concorrência pública, nos termos da Lei n. 6.936/2005-PRODEM/EMPRESA, e criando o Eixo de Comércio e Serviços B – ECSB, e o Eixo de Comércio e Serviços E – ECSE, alterando parcialmente o mapa de zoneamento anexo à lei complementar n. 888/2011.

Durante a sessão também foram aprovados 24 requerimentos de informações, em discussão única. A íntegra da pauta e o resultado estão disponíveis no site www.cmm.pr.gov.br, na aba Pauta da Sessão.

Suplente - A partir da próxima segunda-feira (20), a professora Vilma Garcia da Silva (PT) assumirá, temporariamente, uma vaga na Câmara Municipal de Maringá. Ela ocupará o lugar do vereador Mário Verri (PT) que estará licenciado por 120 dias para desenvolver sua campanha eleitoral a deputado estadual. Vilma nasceu em Nova Esperança e formou-se em Ciências Econômicas pela UEM. Atualmente, é presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Paraná (APP-Sindicato), vice-presidente do PT, em Maringá e leciona matemática no Colégio Estadual Silvio Magalhães de Barros.
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