Sala de Imprensa
Câmara homenageia Colégio Marista em sessão noturna
Assessoria de Imprensa - CMM 24/09/2018
A sessão ordinária desta terça-feira (25) será realizada, excepcionalmente, às 19 horas, no Plenário do Legislativo. Nesta ocasião, a Câmara Municipal de Maringá entregará o título de Consagração Pública ao Colégio Marista que comemora 60 anos de sua fundação. A iniciativa da homenagem é dos vereadores Sidnei Telles (PSD) e Jean Marques (PV).
Em primeira discussão será votado projeto do vereador Mário Hossokawa (PP) dispondo sobre a afixação obrigatória de placas informativas sobre adoção nas unidades públicas e privadas de saúde e nas instituições de ensino públicas e privadas de Maringá. A placa conterá os seguintes dizeres: "A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la ou conheça alguém nessa situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso". Ela também deverá indicar o endereço e o telefone da Vara da Infância e da Juventude e ser apresentada com letras em tamanho de fácil visualização, afixada em local de grande circulação de pessoas.
Em primeira discussão será votado projeto do vereador Alex Chaves (PHS) alterando a redação da lei 4.713/98 que autoriza a marcação de consultas médicas por via telefônica nos postos de saúde do município para pessoas com idade igual ou superior a 55 anos. O serviço também será disponibilizado pela internet. Porém, as pessoas deverão estar previamente cadastradas nas respectivas unidades de saúde. Para receber o atendimento do serviço agendado por telefone ou internet o paciente deverá apresentar, na ocasião da consulta, documento oficial com foto ou o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em primeira discussão será votado projeto do vereador Odair Fogueteiro (PHS) denominando Pioneiro Ovídio Campana a Rua 25.251, situada na zona 25.
Em primeira discussão será votado projeto do vereador Belino Bravin (PP) alterando a redação da lei 10.587/2018 que denomina a Rua 49.002, situada na zona 49. A referida via será denominada Pioneira Eunice Conti, em toda a sua extensão.
Em primeira discussão será votado projeto do vereador William Gentil (PTB) dispondo sobre a instituição da Feira Expocristã no município de Maringá. A Feira Expocristã integrará o calendário oficial de eventos do município e será realizada anualmente. Seu objetivo é promover debates, eventos culturais, encontros com lideranças de igreja e outros eventos correlatos. O Chefe do Poder Executivo ficar autorizado a celebrar convênio ou termo de parceria com entidades sem fins lucrativos para a realização do evento.
Em primeira discussão será votado projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) dispondo sobre a implantação de equipamentos de segurança defronte aos estabelecimentos das redes pública e privada de educação. Trata-se de: uma placa de sinalização e advertência, com os dizeres: "Devagar, Escola."; faixa elevada para travessia de pedestres, conforme disposto na Resolução 495, de 05 de junho de 2014, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN); gradil de proteção com dimensão que impeça a travessia fora da faixa de pedestres. A instalação desses itens dependerá de aprovação do órgão de trânsito municipal após estudo técnico. Só será dispensada quando forem adotadas soluções mais eficientes aprovadas pelo CONTRAN.
Em segunda discussão será votado projeto de lei complementar do vereador Jean Marques (PV) adaptando o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado, concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte de Maringá, à legislação já praticada pela União, Estados, Distrito Federal e outros municípios.
Em segunda discussão será votado projeto do vereador Onivaldo Barris (PHS) dispondo sobre a criação do Programa de Residências Inclusivas para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos. A Administração Municipal destinará 1% das unidades habitacionais construídas pela municipalidade, através da administração direta ou indireta, para o Programa. Na ausência de inscrições de pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos, as unidades habitacionais remanescentes destinadas ao Programa de Residências Inclusivas serão liberadas e seguirão as legislações vigentes.
Em terceira discussão será votado projeto de lei complementar do Poder Executivo criando o adicional de periculosidade para a carreira de Agente de Trânsito do Município de Maringá no percentual de 30% (trinta por cento) do vencimento inicial da carreira. Somente receberão o adicional de periculosidade aqueles que realizarem o serviço de campo.
Em terceira discussão será votado projeto de lei complementar do Poder Executivo alterando o texto da lei complementar 239/1998 que trata dos regimes jurídicos dos servidores municipais, incluindo a possibilidade de indenização da licença-prêmio no fim da relação jurídica com o ente público.
Durante a sessão também serão votados 21 requerimentos de informação em discussão única. A íntegra da pauta está disponível no site www.cmm.pr.gov.br, na aba Pauta da Sessão.
