Maringá, 16 de outubro de 2018
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Câmara aprova instalação de câmeras em escolas municipais
Assessoria de Imprensa - CMM 11/10/2018
Na sessão ordinária desta quinta-feira (11), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 12 votos a 2, em primeira discussão, projeto de vereadores dispondo sobre a instalação de câmeras de vídeo, com dispositivo para gravação de imagens e áudios, nos estabelecimentos pertencentes à rede pública municipal de educação e ensino do município de Maringá. Todas as salas de aulas dos estabelecimentos deverão dispor do equipamento indicado. As câmeras de vídeo também deverão ser instaladas em pontos estratégicos das áreas internas e externas dos estabelecimentos de educação e de ensino do município. As filmagens deverão ser armazenadas pelo prazo de 90 dias sob a responsabilidade da direção do estabelecimento findo o qual poderão ser apagadas. As imagens deverão ser disponibilizadas em tempo real aos pais dos alunos cadastrados junto à administração municipal através de aplicativo próprio. Cada câmera de vídeo deverá possuir sinalização, através de placas indicativas, informando que o ambiente está sendo filmado. Foi aprovada, por 12 votos, emenda modificativa 1, de vereadores, esclarecendo que estes equipamentos visam garantir a segurança dos alunos, professores e demais funcionários, bem como combater atos de criminalidade e vandalismo nesses locais. Todas as salas de aulas dos estabelecimentos deverão dispor do equipamento. As câmeras de vídeo também deverão ser instaladas defronte dos estabelecimentos de educação e de ensino do município, bem como em pontos estratégicos das áreas interna e externa de cada unidade. A instalação de câmeras de vídeo no interior das salas de aula poderá ser realizada de forma gradativa pela Administração Municipal. As filmagens deverão ser armazenadas pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob a responsabilidade da direção do estabelecimento, findo o qual poderão ser apagadas. As imagens produzidas e armazenadas pelo sistema são de responsabilidade do município e não poderão ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de requisição formal em casos de investigação policial ou para a instrução de processo administrativo ou judicial. Ficam revogadas as leis 8.059/2008 e 8.938/2011.

Em primeira discussão foi aprovado, por 11 votos, substitutivo ao projeto do Executivo autorizando o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso, a título oneroso, o salão de eventos do Parque do Japão e suas dependências, mediante a realização de processo licitatório. O prazo máximo será de cinco anos podendo ser renovado por uma única vez até, no máximo, mais cinco anos. Findo o prazo da concessão serão revertidos em favor do patrimônio público municipal, com todas as suas benfeitorias, independentemente de interpelação extrajudicial, sem quaisquer ônus para o município. O vencedor da licitação ofertará serviços de Buffet (almoço e jantar) aos usuários, visitantes e turistas e realização de eventos. Esta concessão não implicará na cobrança de entrada no Parque do Japão.

Em primeira discussão foi aprovado, por 12 votos, substitutivo ao projeto do vereador Alex Chaves (PHS) dispondo sobre a criação do programa Patrulha Sobre Drogas no Município de Maringá.

Foi arquivado, a pedido do autor, projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) dispondo sobre a implantação de equipamentos de segurança defronte dos estabelecimentos das redes pública e privada de educação e de ensino os seguintes equipamentos de segurança: placa de sinalização e advertência, com os dizeres: "Devagar, Escola"; faixa elevada para travessia de pedestres; gradil de proteção com dimensão que impeça a travessia fora da faixa de pedestre. A instalação dos equipamentos de segurança dependerá de aprovação pelo órgão de trânsito municipal, após estudo técnico, e só será dispensada quando forem adotadas soluções mais eficientes aprovadas pelo CONTRAN.

Em primeira discussão foi aprovado, por 12 votos, projeto do vereador Altamir Antônio dos Santos (PSD) instituindo o Banco de Ideias Legislativas no município de Maringá. São objetivos do Banco de Ideias Legislativas: promover a legislação participativa no âmbito de Maringá; aproximar a Câmara de Vereadores da comunidade, permitindo que os cidadãos individualmente apresentem sugestões ao Parlamento; integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico do município. O Banco de Ideias Legislativas será atrelado ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Maringá ficando a cargo do servidor ou setor responsável por este a atribuição da sua gestão. Qualquer interessado poderá cadastrar sugestões junto ao Banco de Ideias Legislativas.

Em primeira discussão foi aprovado, por 12 votos, projeto do vereador Onivaldo Barris (PHS) denominando Amadeo Bertollo a Rua 33.157, situada na Zona 33.

Em primeira discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Sidnei Telles (PSD) outorgando ao senhor Caetano Agrário Beltran Cervantes o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Foi retirado de pauta, por duas sessões consecutivas, projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) denominando Pioneiro Mário Cordiolli a Rua 57.011, situada na zona 57.

Em discussão única foi aprovado, por 13 votos, projeto da Mesa Executiva dispondo sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa de 2018, objeto da Lei Municipal n. 10.547/2017, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a reforma da Câmara Municipal.

Em segunda discussão foi aprovado, por 11 votos, projeto do vereador Sidnei Telles (PSD) dispondo sobre a criação de corredores seguros nas vias públicas do município de Maringá. Estes serão locais diferenciados no que se refere à segurança pública, tendo como meta inibir ações de violência, furtos e demais crimes. Os corredores seguros devem proporcionar tranqüilidade para os cidadãos transitarem em qualquer período do dia e por qualquer meio de locomoção. Os corredores seguros, após estudos técnicos, deverão apresentar: I – policiamento constante; II – câmeras de vigilância com alta precisão; III – iluminação rebaixada com instalação de lâmpadas de led; IV – outras ações de segurança que a Administração Municipal julgar necessárias. A existência dos corredores seguros não isenta o poder público de promover as medidas que se fizerem necessárias à garantia da segurança pública nas demais áreas do município. Segundo Telles, a inspiração do projeto surgiu de experiências realizadas em Quito (Equador) e Medellín (Colômbia).

Em segunda discussão foi aprovado, por 10 votos, projeto do Executivo ratificando as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense (Cisamusep).

Durante a sessão também foram aprovados 18 requerimentos de informação em discussão única. A íntegra da pauta e o resultado estão disponíveis no site www.cmm.pr.gov.br, na aba Pauta da Sessão.


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