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Doação de animais ganhará reforço com adesão de pet shops
Assessoria de Imprensa - CMM 19/03/2019
Na sessão ordinária desta terça-feira (19), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 14 votos, em segunda discussão, o projeto dos vereadores Flávio Mantovani (PPS), Alex Chaves (PHS), Altamir Antônio dos Santos (PSD) e William Gentil (PTB) que institui o programa Pet Shop Amigo dos Animais. A parceria não onerosa será feita entre a Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal, e os pet shops sediados no município que não comercializam animais.
Durante a estadia dos animais no estabelecimento, as despesas com alimentação e outros serão de responsabilidade do próprio estabelecimento, salvo acordo contrário expresso formalizado entre as partes. Para estimular as adoções, a Diretoria de Bem-Estar Animal poderá realizar evento no local com a devida divulgação.
Também em primeira discussão foi aprovado, por 13 votos, substitutivo ao projeto do vereador Jean Marques (PV) outorgando ao Senhor José Veríssimo o Título de Cidadão Honorário de Maringá.
SEGUNDA DISCUSSÃO
O plenário aprovou, por 14 votos, em segunda discussão, projeto do Poder Executivo concedendo aos servidores públicos municipais (efetivos ativos, inativos, pensionistas, empregados públicos, funções gratificadas, cargos comissionados) e subsídios, do Poder Executivo, reposição salarial de 4%, a partir de 1.º de março de 2019, nos termos do disposto no inciso X do art. 37, da Constituição Federal, no § 3.º do art. 58 da Lei Complementar Municipal 239/1998 e do art. 36, da Lei Complementar n. 966/2013, relativo ao período aquisitivo entre 1º de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2019.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 15 votos, projeto da Mesa Executiva da Câmara Municipal que concede a revisão geral anual dos subsídios e remunerações dos servidores do Poder Legislativo em 4% aos subsídios e remunerações dos servidores, a partir de 1.º de março de 2019. Além disso, também concede reposição de 10% ao vale-alimentação a partir de 1.º de março de 2019.
Durante a sessão também foram aprovados, em terceira discussão, a instituição do projeto Banco de Ração e Utensílios para Animais e o atendimento religioso (capelania), em hospitais, clínicas, lares de idosos, casas de recuperação e similares. Também foram aprovados doze requerimentos de informação em discussão única.
