Em caráter extraordinário, a Câmara Municipal de Maringá realizará a sessão ordinária desta terça-feira (10), no período noturno, a partir das 18h30, no Plenário da Casa. Será a penúltima sessão ordinária de 2019.
A pauta de 21 itens é composta de nove projetos e 12 requerimentos de informação. Entre os projetos destaca-se o 15.396/2019, de autoria dos vereadores Alex Chaves, Flavio Mantovani, Chico Caiana, Mário Verri e William Gentil, acrescentando os parágrafos 1º e 2º ao artigo 1º da lei 10.365/2017 que dispõe sobre a realização de audiências públicas para fins que especifica.
O projeto estará em primeira discussão e estabelece que as audiências públicas também serão realizadas quando se tratar da implantação de empreendimentos voltados para a área da segurança pública. A não realização de audiência pública implicará a não liberação do alvará de construção pelo Poder Público Municipal.
Outro projeto que também será discutido em primeira discussão é de autoria do vereador Belino Bravin. Trata-se de uma alteração na lei complementar 1045/2016 que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para o projeto, implantação e licenciamento de edificações no município de Maringá. Ele diz que as coberturas transitórias, retráteis ou não, compostas por toldos de tecido, lona, policarbonato ou material similar deverão obedecer o seguinte: quando avançar sobre o passeio público deverão respeitar a distância máxima de dois metros do alinhamento predial, em calçadas de cinco metros e de um metro e meio do alinhamento predial, em calçadas de 3 (três) metros.
Em segunda discussão serão avaliados cinco projetos; um, em terceira discussão e um veto parcial.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ
Avenida Papa João XXIII, 239 -
Maringá - Paraná - CEP 87010-260
Fone 44 3027-4114 - Expediente: 8:00 às 18:00 horas
Emails: acesse aqui
Sessões Ordinárias: Terça-feira e Quinta-feira a partir das 9h30m
