Com extraordinária, vereadores encerram período legislativo
Assessoria de Imprensa - CMM 12/12/2019
Os vereadores votaram os projetos da Pauta da Ordem do Dia (13 projetos de lei e 14 requerimentos de informação) na última sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (12). E com a necessidade de encerrar votações de projetos em segunda e terceira discussão, o presidente Mário Hossokawa convocou, para o início desta tarde, uma sessão extraordinária com 6 itens na Pauta, encerrando o período legislativo do ano de 2019.
Hossokawa lembrou que o término das sessões esgota a lida parlamentar em plenário, mas não a atuação dos vereadores em outras funções, como atendimento nos gabinetes, fiscalização do Executivo e visita a bairros, obras e equipamentos públicos na cidade. “A Câmara não fecha, e os vereadores mantêm suas equipes de trabalho nos gabinetes para continuar atendendo a população”, disse o presidente.
Antes das votações, houve homenagem ao jogador Marcelo Cirino, que recebeu o Brasão do Município, e uso da tribuna pela atriz Laura Chaves, que também integra o Grupo de Trabalho da Cultura de Maringá. A convite do vereador Carlos Mariucci, ela comentou sobre algumas medidas do Governo Federal que, se aprovadas, afetariam a categoria.
PROJETOS
Aprovado em primeira discussão e posteriormente em segunda discussão na sessão extraordinária, O Projeto de Lei n. 15.446/2019, de autoria do Poder Executivo, autoriza a renovação de concessão de serviço público funerário para a iniciativa privada por mais dez anos.
A proposta segue o artigo 34, inciso III, da lei municipal 7699/2007 e o disposto na lei federal 8.987/1995. Na oportunidade, cinco empresas foram classificadas para explorar o serviço. Para a renovação da concessão, as empresas devem atender: parecer favorável da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e da Comissão Municipal de Serviço Funerário; apresentação de documentos exigidos em lei; e referendo da Câmara Municipal, uma vez atendidas as exigências já citadas.
Diante destas exigências, foi criada este ano uma comissão especial de estudos, em categoria mista (vereadores e representantes do Executivo) que avaliou os serviços funerários em vigência no município. Após estudos, a comissão elaborou relatório final (disponível no site oficial da Câmara) referendando o que se exige na lei municipal.
Em segunda discussão foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei complementar, elaborado pelo Executivo, criando a zona especial do Parque de Tecnologia da Informação na Gleba Ribeirão Pingüim. O projeto altera a lei complementar 632/2006 que criou o Plano Diretor de Maringá e alterou a lei complementar 888/2011 que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município.
Também, em segunda discussão, foi aprovado por 14 votos, projeto do Executivo, que dispõe sobre a ocupação de lotes por edificações especiais para hospitais, estabelece regras gerais a serem obedecidas no projeto de hospitais e dá outras providências.
2020
As sessões ordinárias do próximo período legislativo se iniciarão no mês de fevereiro de 2020, e a previsão é que o Plenário da Câmara já tenha passado pelas reformas que estavam previstas em todo o espaço.
Assista na íntegra a sessão ordinária desta quinta-feira (12):
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