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Projeto sobre compartilhamento de bikes e patinetes volta à pauta
Assessoria de Imprensa - CMM 16/03/2020

Os vereadores votarão 14 projetos de lei e 19 requerimentos de informação na sessão ordinária desta terça-feira (17), a partir das 9h30, no plenário da Câmara de Maringá. Seis projetos de lei entrarão em primeira discussão na Pauta da Ordem do Dia.

O Projeto de Lei n. 14.753/2018, de autoria dos vereadores Onivaldo Barris e Sidnei Telles, retornará à pauta já em segunda discussão. Dispondo sobre o compartilhamento de bicicletas e patinetes em vias e logradouros públicos do Município de Maringá, o projeto foi retirado de pauta para análise de vereadores e poderá sofrer emendas.

Retirado por uma sessão, o Projeto de Lei 15.509/2020, de autoria do Poder Executivo, retorna à pauta com a proposta de revogar a Lei Ordinária n. 4.266/1996, que autoriza o Executivo a firmar convênio com a Ceasa/PR, para definir o perímetro de proteção da Central de Abastecimento de Maringá.

Em segunda discussão, vereadores votarão Projeto de Lei n. 15.421/2019, de autoria do vereador Flávio Mantovani, que dispõe sobre a implantação de sistema que permite aos motoristas realizar a indicação do condutor infrator e apresentar recursos de multas de trânsito online.

A ideia é que a Administração Municipal implante o sistema no Portal Acesso Cidadão do Município de Maringá. O objetivo é dar celeridade aos recursos de multas de trânsito utilizado no município de Maringá seguindo as exigências legais determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Um dos requerimentos da Pauta é de autoria do vereador Professor Niero. Ele pergunta ao Executivo se há possibilidade de a Administração Municipal instalar grades de segurança nos caminhões de recolhimento de lixo urbano e recicláveis, bem como em outros veículos que trafegam com trabalhadores na carroceria do veículo, visando conferir melhores condições de segurança a esses trabalhadores, que se obrigam a estarem naquela parte dos veículos em razão do exercício de suas funções.

CORONAVÍRUS
Em virtude da pandemia do novo coronavírus que vem crescendo exponencialmente no Brasil, a Câmara de Maringá suspendeu todos os eventos programados para os próximos 30 dias com intuito de seguir recomendações do Ministério da Saúde de se evitar grandes aglomerações. A suspensão inclui audiências públicas e entrega de títulos e moções.

As sessões ordinárias estão mantidas sem abertura ao público, mas poderão ser acompanhadas via transmissões ao vivo no site da Câmara e páginas oficiais do Facebook e Youtube.

Recomenda-se que os atendimentos em gabinetes sejam feitos preferencialmente via internet ou telefone, a fim de evitar grande movimentação de pessoas na Câmara de Maringá.

CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ
Avenida Papa João XXIII, 239 - Maringá - Paraná - CEP 87010-260
Fone 44 3027-4114 - Expediente: 8:00 às 18:00 horas
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Sessões Ordinárias: Terça-feira e Quinta-feira a partir das 9h30m