Pesquisa:
Site
  • Site
  • Transparência
  • Notícias
  • Legislação
  • Projetos
VOCÊ ESTÁ AQUI: PÁGINA INICIAL Imprensa Notícia
Sala de Imprensa
Projeto de compartilhamento de bikes e patinetes é aprovado
Assessoria de Imprensa - CMM 17/03/2020

Na sessão ordinária desta terça-feira (17), os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei n. 14.753/2018, de autoria dos vereadores Onivaldo Barris e Sidnei Telles, que regulamenta o uso dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, assim considerados as bicicletas e patinetes, dotados ou não de motor elétrico auxiliar.

O projeto que dispõe sobre o compartilhamento de bicicletas e patinetes em vias e logradouros públicos de Maringá segue agora para terceira discussão após aprovação com três emendas, sendo uma de Telles e duas do vereador Jean Marques, determinando características semelhantes ao que já acontece em cidades maiores, como São Paulo e Rio de Janeiro.

Com a aprovação das emendas de Jean Marques, o sistema de compartilhamento de transporte alternativo em Maringá não significará peso algum ao contribuinte, tera seus valores regulados pela própria concorrência do mercado e não será dotado por qualquer intromissão do poder público quanto à privacidade dos usuários, envolvendo principalmente o trajeto percorrido com a bike ou com o patinete.

Os autores do projeto reforçam que o uso desses equipamentos de mobilidade individual, dotados ou não de motor elétrico auxiliar, deverá respeitar as regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), bem como o Código de Trânsito Brasileiro e demais legislações pertinentes.

Também em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n. 15.421/2019, de autoria do vereador Flávio Mantovani, que dispõe sobre a implantação de sistema que permita aos motoristas realizar a indicação do condutor infrator e apresentar recursos de multas de trânsito online. “O objetivo é garantir celeridade aos procedimentos em conformidade ao Código de Trânsito Brasileiro”, reforçou o vereador.

CORONAVÍRUS
A sessão ordinária desta terça-feira foi a última aberta ao público para evitar o risco de transmissão do novo coronavírus. A partir desta quarta-feira (18), está suspensa a presença de público externo durante as sessões. Apenas vereadores, servidores e profissionais da imprensa poderão ficar no plenário acompanhando as sessões. Todas as solenidades de homenagens foram suspensas por 30 dias e o atendimento em gabinetes é recomendado que aconteça, preferencialmente, por telefone ou internet.

Assista na íntegra a sessão ordinária desta terça-feira (17), disponível no canal do Youtube da Câmara de Maringá:
CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ
Avenida Papa João XXIII, 239 - Maringá - Paraná - CEP 87010-260
Fone 44 3027-4114 - Expediente: 8:00 às 18:00 horas
Emails: acesse aqui
Sessões Ordinárias: Terça-feira e Quinta-feira a partir das 9h30m