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CPI da Saúde será instituída na sessão desta terça (26)
Assessoria de Imprensa - CMM 25/05/2020
Por meio do requerimento n. 664/2020, a Câmara de Maringá fará abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as compras, diretas ou por meio de licitações, da Secretaria Municipal de Saúde nos últimos doze meses.
Até o fechamento deste texto, o pedido de CPI já contava com a assinatura de dez vereadores, sendo eles: Alex Chaves, Altamir Antônio dos Santos, Belino Bravin, Carlos Mariucci, Flávio Mantovani, Mário Hossokawa, Odair Fogueteiro, Onivaldo Barris, Professor Niero e Sidnei Telles.
A abertura de CPI necessita de pelo menos cinco assinaturas para ser instaurada no Poder Legislativo, conforme regimento interno, e neste caso foi requerida após uso da tribuna do secretário municipal da Saúde, dr. Jair Biatto, na sessão da última quinta-feira (21). “Foi afirmado que é comum adquirir materiais com valores mais elevados que os praticados na iniciativa privada”, informa trecho do requerimento que pede a abertura da CPI.
Diante dos fatos, na sessão desta terça-feira (26) serão definidos os cinco membros da comissão, que serão determinados por meio de representantes das bancadas partidárias. O prazo para apuração dos fatos a serem investigados é de 90 dias, conforme determina a Lei Orgânica do Município de Maringá.
Os membros da CPI deverão se reunir para eleger presidente e relator. “Os trabalhos poderão ser iniciados imediatamente, no intuito de investigar todas as compras e contratações, licitadas ou não, da pasta da Saúde”, comenta Sidnei Telles, primeiro signatário do Requerimento n. 664/2020.
O presidente da Câmara de Maringá, vereador Mário Hossokawa, explica que todos os vereadores terão a chance de participar da CPI, pois o ideal é que haja representantes da maioria dos partidos. “No momento oportuno, convocaremos novamente o secretário de Saúde para prestar novos esclarecimentos, já com a definição dos membros da CPI.”
CPI´S
A CPI da Saúde será a quarta aberta pelos vereadores da atual legislatura. Nos anos anteriores, os membros do Poder Legislativo também investigaram por meio de CPI o Terminal Intermodal, o Parque Industrial e também a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC).
