Maringá, 06 de julho de 2020

CÂMARA MUNICIPAL
DE MARINGÁ

Sala de Imprensa
Projeto determina que decretos sejam informados com antecedência pelo Executivo
Assessoria de Imprensa - CMM 17/06/2020

Os vereadores votarão cinco projetos de lei e seis requerimentos de informação na sessão ordinária desta quinta-feira (18), a partir das 9h30, no plenário da Câmara de Maringá.

Além dos itens da Pauta da Ordem do Dia, será votada a urgência do Projeto de Lei Complementar n. 1.979/2020, de autoria do vereador Jean Marques, que determina diretrizes para adoção de medidas de enfrentamento à Covid-19 em Maringá, relacionadas às publicações dos decretos municipais. De acordo com o vereador, o projeto de lei complementar objetiva tornar mais organizada a publicação dos decretos municipais, para que a população consiga se programar antes da efetivação das novas medidas durante a pandemia.

“Caso aprovada, a lei determina que o conteúdo dos decretos seja informado com antecedência mínima, a depender da taxa de ocupação dos leitos de UTI. Também exige que haja uma análise do impacto financeiro causado pelo decreto junto à Secretaria da Fazenda. E, por fim, que o decreto tenha fundamentação técnica, revelando o verdadeiro motivo de ter fechado este ou aquele setor na cidade”, explica Jean Marques.

PEIXES
Também em regime de urgência, será lido na sessão requerimento de informação do vereador Chico Caiana, que pede esclarecimentos do Executivo sobre os peixes que foram retirados do Parque do Ingá nos últimos dias.

“Precisamos saber se não teria outra opção de manejo dos peixes do Parque do Ingá, se haveria outro local para conservá-los em vida e se realmente retirá-los teria sido a melhor solução para o caso. Os vereadores e toda a população querem saber porque isso aconteceu”, diz Caiana.
Vereador Jean Marques é o autor do projeto que entra em regime de urgência na sessão desta quinta-feira (18)
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