Vereadores votam as diretrizes orçamentárias para 2021
Assessoria de Imprensa - CMM 29/06/2020
Os vereadores votarão seis projetos de lei e 15 requerimentos de informação na sessão ordinária desta terça-feira (30), a partir das 9h30, no plenário da Câmara de Maringá. Sem público por conta da pandemia, as sessões são exibidas ao vivo pelo Facebook e Youtube oficiais do Poder Legislativo maringaense.
Em primeira discussão, consta na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei 15.600/2020, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
As diretrizes orçamentárias devem ser aprovadas primeiro para que o orçamento do Município de Maringá, relativo ao exercício de 2021, seja elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei.
A lei das diretrizes cumpre à Constituição Federal e deve compreender as prioridades e metas da Administração Pública Municipal; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações; as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre a legislação tributária do Município; além de disposições gerais.
Ainda conforme a lei do Executivo a ser votada em sessão, as diretrizes constarão em anexo Programas e Metas; Metas Fiscais; Riscos Fiscais; Projetos em Andamento; Evolução da Receita; e Obras em Andamento.
URGÊNCIA
Além dos 21 itens da Pauta da Ordem do Dia, serão lidos em sessão alguns requerimentos de urgência, entre os quais um de autoria do vereador Mário Verri, pede informações sobre o funcionamento da Ouvidoria Municipal (156) nos fins de semana, a partir das 18 horas de sexta-feira.
Também em regime de urgência, o vereador Carlos Mariucci apresenta requerimento de informação perguntando ao Executivo quando se dará o retorno de cirurgias eletivas que foram paralisadas por conta da Covid-19 e qual o número de pacientes que aguardam por um processo cirúrgico pelo SUS em Maringá nas especialidades de Oftalmologia, Ortopedia, Ginecologia, Otorrinolaringologia e Cirurgia Geral.
O vereador Sidnei Telles protocolou requerimento de urgência para saber do Executivo se a lei que cria o Grupo Amigos das Praças e Amigos dos Espaços do Programa Meu Campinho está sendo cumprida, pois existe a informação de que os complexos esportivos inaugurados recentemente em Maringá infelizmente já sofrem ações de vandalismo.
Leia a Pauta da Ordem do Dia na íntegra em Pauta da Sessão, aqui no site da Câmara.
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