Os vereadores aprovaram, por 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei n. 15.600/2020, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. As diretrizes orçamentárias devem ser aprovadas primeiro para que o orçamento do Município de Maringá, relativo ao exercício de 2021, seja elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei.
Líder do Governo Municipal na Câmara, o vereador Alex Chaves pediu voto favorável à chamada LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e adiantou se tratar de uma previsão conservadora para o orçamento de 2021, pois a administração pública levou em consideração as incertezas provocadas pela pandemia da Covid-19, o que fatalmente influenciará na receita gerada para o Município.
“A LDO estava na Casa desde o final de abril em tramitação, passando por todas as comissões, e foi dividida por ações, por secretarias e valores previstos. Lembrando que estamos vivendo um ano de muita dificuldade, um ano diferente de tudo que já vivemos enquanto legisladores”, explicou Alex Chaves.
A intenção da administração, segundo ele, é compor um orçamento para 2021 o mais próximo possível da realidade atual vivida por Maringá e pelo Brasil de maneira geral. “Por isso o texto apresentado não prevê aumento de receitas do orçamento, e segue preceitos técnicos.”
COVID-19
Também foi aprovado na sessão de hoje, em regime de urgência, o Requerimento n. 842/2020, de autoria do vereador Jean Marques, buscando informações relacionadas ao enfrentamento contra o novo coronavírus no município.
Via requerimento de informação, o vereador solicita que o prefeito municipal informe à Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, “qual foi a quantidade de testes para COVID-19 realizados no Município no período compreendido entre o início da pandemia e a data de resposta ao presente requerimento, bem como o número de casos positivos, a taxa de positividade, diária e semanal, esta considerando cada semana epidemiológica, discriminando por tipo de teste realizado.”
Assista na íntegra a sessão ordinária desta quinta-feira (2):
Líder do Governo Municipal na Câmara, vereador Alex Chaves: "Orçamento para 2021 levará em conta as dificuldades deste ano relacionadas à pandemia da Covid-19".
