Na sessão ordinária desta quinta-feira (15), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 12 votos, em segunda discussão, projeto dos vereadores Mário Hossokawa (PP), Belino Bravin (PP), Jean Marques (PV) e Alex Chaves (PHS) que restabelece a denominação da Avenida Itororó, situada nas zonas fiscais 02, 04, 13 e 17, no trecho compreendido entre a Avenida Tiradentes e os lotes 288/288A/289/289A/289B (rem.) e 291-A-9 da Zona Fiscal 17. Ficará mantida a denominação da Avenida Comendador Amorim Pedrosa Moleirinho no trecho da via pública a que se refere o artigo anterior compreendido entre os lotes 288/288A/289/289A/289B (rem.) e 291-A-9 da Zona Fiscal 17 e a Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha.
Foi retirado de pauta, por cinco sessões consecutivas, projeto do vereador Odair Fogueteiro (PHS) dispondo sobre a criação do Serviço Voluntário Médico no âmbito do município de Maringá. Considera-se Serviço Voluntário Médico, para os fins desta lei, a atividade não remunerada prestada por pessoa física junto às unidades de saúde e hospitais da rede pública municipal por qualquer cidadão que se encontrar regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina, apto ao pleno exercício da profissão médica. A prestação do serviço, regulamentada por meio de termo de adesão celebrado entre a entidade e o prestador de serviço, deverá constar o objeto e as condições do seu exercício, além de observar outros critérios como, por exemplo, não gerar vínculo empregatício ou funcional e desobrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
Em segunda discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto de lei complementar do vereador Flávio Mantovani (PPS) alterando a redação da lei complementar 687/2007 que cria o Sistema de Atenção à Saúde dos Servidores do Município de Maringá (Sama). O projeto estabelece que o reconhecimento da união estável, independentemente de qualquer prazo, acontecerá mediante a apresentação de Escritura Pública de Declaração de União Estável firmada no Cartório de Notas, ou por meio de contrato particular devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
Em segunda discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Odair Fogueteiro (PHS) denominando José Marques de Oliveira a Rua 44.033, situada na zona 44.
Em segunda discussão foi aprovado, por 12 votos, projeto do vereador Odair Fogueteiro (PHS) denominando Angelina Augusta Garcia a Rua 43.238, situada na zona 43.
Em segunda discussão foi aprovado, por 14 votos, projeto do Executivo autorizando a Administração Municipal a abrir no Orçamento de 2018 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 124.735.500,00 para atender a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos. A verba é solicitada para pagamento de perdas e danos causados pela arborização; construção do Hospital da Criança com recursos oriundos do Estado; contratação de empresa para desenvolver um banco de dados para o programa Bolsa Atleta e página na web; planejamento e execução das competições esportivas de rendimento, bem como aquisição de um software para cadastro dos alunos, locação de equipamentos de informática para uso nos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs) que será sediado em Maringá.
Em segunda discussão foi aprovado, por 14 votos, projeto do Executivo alterando os dispositivos da lei 10.440/2017 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018. Ele altera o quadro relação dos Programas do Anexo I – Programas e Metas, previsto no parágrafo único, do artigo 1º, da lei 10.440/2017, na forma do anexo desta lei. Tais alterações são necessárias para a construção do Hospital da Criança.
Em segunda discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto do Executivo alterando dispositivos da lei 10.546/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021. Fica incluído no Anexo III – Programas, Ações e Metas, previstos no artigo 1º, da lei 10.546/2017, as metas discriminadas na forma o anexo desta lei. Tais alterações são necessárias para a construção do Hospital da Criança, por meio de crédito adicional especial, com recursos de excesso de arrecadação.
Em segunda discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto de lei complementar do Executivo alterando dispositivos da Lei Complementar Municipal 1.092/2017 para adequar a justiça fiscal à isenção de tributos municipais a imóveis condizentes com a capacidade contributiva. Foi arquivada emenda aditiva 1, do vereador William Gentil (PTB) isentando do IPTU o único imóvel, no território municipal, de propriedade ou posse de aposentado, pensionista, pessoa com pelo menos 60 (sessenta) anos, pessoa com deficiência ou doença grave ou pessoa que seja responsável por familiar com deficiência ou doença grave, devidamente comprovado pelos órgãos competentes da municipalidade. Foi aprovada, por 13 votos, emenda aditiva 2, do vereador William Gentil (PTB), isentando o IPTU sobre a área útil do terreno, assim considerada a área total do imóvel, descontada a área não edificável, não deve ultrapassar mil metros quadrados. Foi arquivada emenda aditiva 3, do vereador William Gentil (PTB), estabelecendo que os pedidos de isenção deverão ser protocolados, anualmente, até o dia 15 de fevereiro de cada ano. Foi arquivada emenda aditiva 4, dos vereadores William Gentil (PTB) e Belino Bravin (PP), estabelecendo que quando o imóvel contiver mais de uma edificação, a área das edificações existentes será considerada, individualmente, para efeito do cálculo das áreas máximas. Foi aprovada, por 13 votos, emenda aditiva 5, do vereador William Gentil (PTB) isentando do IPTU o único imóvel, no território municipal, de propriedade ou posse animus domini de aposentado, pensionista, pessoa com pelo menos 65 anos ou pessoa com deficiência, devidamente comprovado pelos órgãos competentes da municipalidade.
Em terceira discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto dos vereadores William Gentil (PTB) e Belino Bravin (PP) dispondo sobre a Expo Iguatemi e a Expo Floriano a serem realizados nos distritos de Iguatemi e Floriano. O objetivo das feiras agropecuárias e gastronômicas seria fomentar o comércio e a cultura, além de potencializar o turismo nos distritos onde serão realizadas. A proposta é que a Expo Iguatemi aconteça na semana de 28 de Fevereiro, data em que se comemora o aniversário do referido distrito. A Expo Floriano deverá acontecer em setembro, em comemoração ao aniversário do distrito de Floriano.
Na ordem do dia também foram aprovados 23 requerimentos de informação em discussão única. A íntegra da pauta e o resultado estão disponíveis no site da Câmara Municipal (www.cmm.pr.gov.br) na aba Pauta da Sessão.
Manifestação - Um grupo de coletores do lixo esteve no Plenário protestando contra as últimas postagens do vereador Homero Marchese (PV) nas redes sociais. Os textos denunciavam uma possível venda clandestina de latinhas de alumínio por alguns servidores. Em função das manifestações acaloradas, de ambas partes, a sessão ordinária foi interrompida por duas vezes.
Sessão Ordinária - 15/02/2018
