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Câmara vota instalação de câmeras em escolas municipais
Assessoria de Imprensa - CMM 21/05/2018
Na sessão ordinária desta terça-feira (22), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, projeto de vereadores dispondo sobre a instalação de câmeras de vídeo, com dispositivo para gravação de imagens e áudios, nos estabelecimentos pertencentes à rede pública municipal de educação e ensino de Maringá.
Em primeira discussão será votada proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, de vereadores, tendo como primeiro signatário o vereador Mário Verri (PT), alterando a redação do artigo 12, inciso XI, e do artigo 77, do inciso I, alínea “e”, da Lei Orgânica do Município. A modificação trata sobre a criação e a estruturação de Secretarias, Coordenadorias ou equivalentes para a organização e funcionamento da administração municipal quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.
Em primeira discussão será votado projeto do vereador William Gentil (PTB) dispondo sobre a instituição do Projeto Adote uma Escola no município de Maringá. O objetivo é possibilitar à Administração Municipal a liberação de espaço publicitário nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em troca de doações realizadas pelos interessados ao estabelecimento escolhido.
Em primeira discussão será votado projeto do Executivo instituindo o Programa de Pacificação Restaurativa de Maringá.
Em primeira discussão será votado projeto do vereador Onivaldo Barris (PHS) alterando a redação da lei complementar 677/2007 que dispõe sobre o sistema tributário do município. O texto estabelece que o preenchimento da guia para pagamento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e direitos reais a eles relativos serão de responsabilidade da repartição competente que viabilizará ao solicitante os formulários eletrônicos para preenchimento on-line.
Em primeira discussão será votado projeto do vereador Odair Fogueteiro (PHS) instituindo o Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino.
Em primeira discussão será votado projeto do vereador Alex Chaves (PHS) incluindo o Dia Municipal do Rock no calendário oficial do município.
Em segunda discussão será votado projeto do Executivo criando o IPPLAM (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá), designa suas atribuições, pessoal, organograma e revoga os dispositivos da lei 1.074/2017.
Em segunda discussão será votado projeto do Executivo, estabelecendo a concessão de diárias ao chefe do Poder Executivo, vice-prefeito, secretários, diretores, gerentes e coordenadores, regulamentando nos termos do artigo 72 da lei complementar 239/1998, o pagamento de diárias aos servidores públicos para indenização das despesas de viagem. Essas diárias serão calculadas na forma prevista no Anexo I desta Lei, podendo ser reajustas anualmente mediante decreto. As despesas custeadas com a diária de viagem incluem hospedagem, alimentação, lavanderia, locomoção urbana e outras correlatas, afastando o pagamento de horas extraordinárias. A comprovação da viagem deverá ser feita no prazo máximo de 3 dias úteis após o retorno do agente público e dá-se de forma simplificada através de relatório, apresentação de comprovantes relativos às atividades exercidas, bilhete de passagem ou outro meio idôneo.
Em segunda discussão será votado projeto do vereador William Gentil (PTB) acrescentando o parágrafo único ao artigo 1º da lei 8.282/2009, que dispõe sobre a implantação de números de identificação nos imóveis residenciais do município. O objetivo é melhorar a urbanização da cidade e facilitar serviços como, por exemplo, entrega de correspondências e encomendas.
Em segunda discussão será votado projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) reconhecendo como atividade extracurricular a prática de capoeira a ser difundida nas escolas da rede pública municipal de ensino em Maringá.
Em terceira discussão será votado projeto do vereador Sidnei Telles (PSD) instituindo no município de Maringá o Programa Espaço do Saber. O projeto consiste na exposição de cartazes, faixas, placas e quadros contendo informações da Língua Portuguesa, além de informações históricas, culturais e artísticas do Município, do Estado e do País, em espaços fixos ou itinerantes. O projeto ficará sob a coordenação das Secretarias Municipais de Educação, Cultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. O Projeto Espaço do Saber deverá estar presente em festas e feiras promovidas pela Administração Municipal.
Durante a sessão também serão votados 20 requerimentos de informação em discussão única. A íntegra da pauta está disponível no site da Câmara Municipal (www.cmm.pr.gov.br) na aba Pauta da Sessão.
