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Escolas municipais deverão apresentar resultados do IDEB
Assessoria de Imprensa - CMM 24/05/2018
Na sessão ordinária desta quinta-feira (24), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 13 votos, em primeira discussão, projeto de autoria dos vereadores Jean Marques (PV) e Homero Marchese (PROS), estabelecendo a obrigatoriedade da exibição, pelas escolas da rede pública municipal de ensino e pela Secretaria Municipal de Educação, dos resultados e metas das escolas públicas municipais no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Em primeira discussão foi aprovado, por 14 votos, projeto do Executivo alterando dispositivos da lei municipal 9.601/2013 que inclui o município de Maringá no Programa Mais Médicos majorando o valor da indenização de alimentação.
Em primeira discussão foi aprovado, por 13 votos, substitutivo ao projeto do vereador William Gentil (PTB) dispondo sobre a obrigatoriedade da aquisição de hortaliças produzidas nas hortas comunitárias para a composição da merenda escolar. O texto estabelece que a administração municipal, obrigatoriamente, realizará a aquisição da produção das hortas comunitárias para atender ao cardápio planejado pelo nutricionista responsável pela merenda escolar. O objetivo é fomentar a renda dos produtores e o desenvolvimento das hortas comunitárias. Havendo demanda de produtos maior que a produção das hortas comunitárias, a administração municipal fica autorizada a complementar a aquisição com produtos oriundos de outros fornecedores. Foi aprovada, por 13 votos, emenda modificativa de Gentil dispondo que a administração municipal, preferencialmente, adquirirá hortaliças produzidas nas hortas comunitárias para a composição da merenda escolar oferecida nos estabelecimentos pertencentes à rede pública municipal de educação e de ensino.
Foi retirado de pauta, por cinco sessões consecutivas, projeto do vereador Alex Chaves (PHS) dispondo sobre a realização de exposições artísticas.
Em primeira discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Alex Chaves (PHS) denominando José Luiz de Oliveira a rotatória sem denominação, localizada no cruzamento das Avenidas Mandacaru e das Torres, na Zona 32.
Em segunda discussão foi aprovado, por 14 votos, projeto de lei complementar do Executivo criando o IPPLAM (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá) designando suas atribuições, pessoal, organograma, revogando dispositivos da lei 1.074/2017 entre outros.
Em segunda discussão foi aprovado, por 11 votos, projeto do Executivo instituindo o Programa de Pacificação Restaurativa do Município de Maringá.
Em segunda discussão foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Onivaldo Barris (PHS) alterando a redação da lei complementar 677/2007 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município.
Em segunda discussão foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Odair Fogueteiro (PHS) instituindo o Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino.
Em segunda discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Alex Chaves (PHS) incluindo o Dia Mundial do Rock no calendário oficial do município.
Em terceira discussão foi aprovado, por 14 votos, projeto do Executivo estabelecendo a concessão de diárias ao Chefe do Poder Executivo, Vice-Prefeito, Secretários, Diretores, Gerentes e Coordenadores, regulamentando, nos termos do artigo 72 da lei complementar 239/1998, o pagamento de diárias aos servidores públicos para indenização de despesas de viagem. Foi aprovada, por 14 votos, emenda de redação do vereador Jean Marques (PV) defendendo o estabelecimento de normas para o pagamento de diárias ao chefe do Poder Executivo, vice-prefeito, secretários e demais servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal de Maringá.
Em terceira discussão foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador William Gentil (PHS) acrescentando o parágrafo único ao artigo 1.º da Lei 8.282/2009, que dispõe sobre a implantação de números de identificação nos imóveis residenciais do município.
Durante a sessão também serão votados 17 requerimentos de informação em discussão única. A íntegra da pauta e o resultado estão disponíveis no site da Câmara Municipal (www.cmm.pr.gov.br) na aba Pauta da Sessão.
