Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

A Rua Princesa Isabel, situada na Zona 04, fica transformada em Eixo de Comércio e Serviços C - ECSC, no trecho compreendido entre a Avenida Rio Branco e a Rua Rodrigo Silva.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA DE ENERGIA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS NAS GARAGENS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

Autoriza o Poder Executivo a implementar programas de prevenção e tratamento da obesidade, incluindo o uso de medicamentos como a tirzepatida (Mounjaro), quando aprovados pelos órgãos competentes, no âmbito do Município de Maringá.

Institui sanções administrativas e mecanismos de responsabilização civil para autores de depredação de patrimônio público no Município de Maringá e dá outras providências.

Institui a Feira Municipal de Profissões e Oportunidades para a Juventude no Município de Maringá e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal Meu Bairro, Meu Talento, voltado à valorização de habilidades e atividades produtivas desenvolvidas por moradores em seus bairros, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a inclusão da Bíblia como material complementar e paradidático nas escolas da rede pública municipal de ensino do Município de Maringá e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal para Pequenos Reparos, Adequações e Serviços Necessários à Manutenção, Conservação e Melhoria da Estrutura Física das Unidades de Ensino e Saúde – FUMPREM, bem como para pequenos investimentos necessários ao funcionamento das mesmas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação do recebimento de recursos públicos municipais por instituições e empresas que não estejam em dia com suas obrigações trabalhistas e com o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.

Institui o Programa “Amigo da Saúde” nas Unidades de Pronto Atendimento do Município de Maringá e dá outras providências.