Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Dispõe sobre as Contas do Poder Executivo do Município de Maringá relativas ao exercício financeiro de 2024.

Dispõe sobre o licenciamento e a tributação de atividades de diversão, entretenimento e lazer, e dá outras providências.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA DE ENERGIA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS NAS GARAGENS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

Altera a Lei nº 11.998, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.

Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Coleta Seletiva, com o objetivo de valorizar, apoiar e promover a dignidade no trabalho das cooperativas de catadores de materiais recicláveis, ampliando sua capacidade operacional por meio do fornecimento de motocarretas.

Institui o Programa Municipal de Segurança Complementar em Equipamentos Públicos e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maringá para o exercício financeiro de 2026 (ORÇAMENTO 2026)

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 (PPA-2026 A 2029)

Dispõe sobre a realização de leilão público de veículos e sucatas inservíveis pertencentes ao Município e dá outras providências.

Institui o Programa Banco Lilás, campanha permanente de conscientização, prevenção, informação e sensibilização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, no Município de Maringá, e dá outras providências.