Projeto de Lei Complementar nº 943 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
943
Data de Apresentação
24/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
85
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
24/05/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº09/93 - (QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ), JÁ ALTERADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº393.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada