Projeto de Lei Complementar nº 945 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
945
Data de Apresentação
31/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
89
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
31/05/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº560/2005 - (QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SEGURANÇA NO TRÂNSITO)
Indexação
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SEGURANÇA NO TRÂNSITO
Observação
Norma Jurídica Relacionada