Projeto de Lei Complementar nº 948 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
948
Data de Apresentação
08/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº331/99 - (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO)
(ART. 1º O § 2º DO ARTIGO 29 PASSA A VIGORAR COM O SEGUINTE TEOR:
"ART. 29...
§ 2º QUANDO O SERVIÇO PRESTADO FOR EXCLUSIVAMENTE DE LAVA-JATO, O MESMO PODERÁ SER INSTALADO, OBEDECIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DESTE ARTIGO E A LEI DE EDIFICAÇÕES: ...)
(ART. 1º O § 2º DO ARTIGO 29 PASSA A VIGORAR COM O SEGUINTE TEOR:
"ART. 29...
§ 2º QUANDO O SERVIÇO PRESTADO FOR EXCLUSIVAMENTE DE LAVA-JATO, O MESMO PODERÁ SER INSTALADO, OBEDECIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DESTE ARTIGO E A LEI DE EDIFICAÇÕES: ...)
Indexação
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
LAVA-JATO
LAVA-JATO
Observação
Norma Jurídica Relacionada