Projeto de Lei Complementar nº 952 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
952
Data de Apresentação
23/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A TABELA DE USOS DO SOLO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº331/99. - (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO)
(NA TABELA DE USOS DO SOLO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº331/99, NO ITEM "ECS - E", NO CAMPO "USOS PERMITIDOS", ACRESCENTE-SE A ATIVIDADE "COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE MÉDIO E PEQUENO PORTE").
(NA TABELA DE USOS DO SOLO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº331/99, NO ITEM "ECS - E", NO CAMPO "USOS PERMITIDOS", ACRESCENTE-SE A ATIVIDADE "COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE MÉDIO E PEQUENO PORTE").
Indexação
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Observação
Norma Jurídica Relacionada