Projeto de Lei Ordinária nº 13588 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
13588
Data de Apresentação
25/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CLASSIFICA COMO PONTOS DE LIVRE PARADA E ESTACIONAMENTO OS PONTOS DE TÁXI QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada