Projeto de Lei Complementar nº 1038 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
1038
Data de Apresentação
08/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
191
Ano
2007
Local de Origem
Executivo
Data
08/10/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A FAIXA DE TERRA PERTENCENTE À ZONA RESIDENCIAL DOIS (ZR-2) PARA ZONA RESIDENCIAL TRÊS (ZR-3), CONTIDAS NO ANEXO III, E COMPLEMENTA A TABELA DE PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO, CONSTANTE DO ANEXO II, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 331/99.
Indexação
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Observação
Norma Jurídica Relacionada