Requerimento nº 243 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
243
Data de Apresentação
17/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS SERVIDORES FORAM NOMEADOS PARA O CARGO DE DIREÇÃO EM ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, APONTANDO SE TODOS POSSUEM HABILITAÇÃO EM PEDAGOGIA OU FORMAÇÃO EM OUTRA ÁREA COM ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR, ASSIM COMO SE ALGUM DOS DIRETORES ENCONTRA-SE EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, BEM COMO DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA REGULAMENTAR O ARTIGO 33, PARÁGRAFO 4.º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.019/2015, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 790/2010 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação