Requerimento nº 243 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

243

Data de Apresentação

17/03/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS SERVIDORES FORAM NOMEADOS PARA O CARGO DE DIREÇÃO EM ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, APONTANDO SE TODOS POSSUEM HABILITAÇÃO EM PEDAGOGIA OU FORMAÇÃO EM OUTRA ÁREA COM ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR, ASSIM COMO SE ALGUM DOS DIRETORES ENCONTRA-SE EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, BEM COMO DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA REGULAMENTAR O ARTIGO 33, PARÁGRAFO 4.º, DA LEI COMPLEMENTAR N. 1.019/2015, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARINGÁ, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 790/2010 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 18 de Abril de 2017