Requerimento nº 339 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
339
Data de Apresentação
03/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS GARANTIAS E DIREITOS DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, O QUANTO SEGUE:
1 – QUAL É O LIMITE TOTAL DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS;
2 – SE AS SALAS DE AULA QUE CONTAM COM ALUNOS ESPECIAIS APRESENTAM NÚMERO LIMITE DE ALUNOS DIFERENTE DAS SALAS DE AULA QUE NÃO CONTAM COM ALUNOS ESPECIAIS;
3 – SE A LEI N. 8.828/2010, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ASSISTÊNCIA AO ALUNO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO PORTADOR DE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI. EM CASO POSITIVO, ENCAMINHE O RELATÓRIO DE ATIVIDADES REFERENTE AO CUMPRIMENTO DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
1 – QUAL É O LIMITE TOTAL DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS;
2 – SE AS SALAS DE AULA QUE CONTAM COM ALUNOS ESPECIAIS APRESENTAM NÚMERO LIMITE DE ALUNOS DIFERENTE DAS SALAS DE AULA QUE NÃO CONTAM COM ALUNOS ESPECIAIS;
3 – SE A LEI N. 8.828/2010, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ASSISTÊNCIA AO ALUNO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO PORTADOR DE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI. EM CASO POSITIVO, ENCAMINHE O RELATÓRIO DE ATIVIDADES REFERENTE AO CUMPRIMENTO DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
Indexação
Observação