Projeto de Lei Ordinária nº 14208 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
14208
Data de Apresentação
09/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL A VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO QUE PROMOVAM PERSEGUIÇÃO POLÍTICA OU DE OUTRA ORDEM, VIOLEM A REGRA CONSTITUCIONAL DA PROIBIÇÃO AO ANONIMATO E DESRESPEITEM OS PRINCÍPIOS DO JORNALISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação