Projeto de Lei Complementar nº 1085 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
1085
Data de Apresentação
06/05/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
84
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
06/05/2008
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A ZE - 4A, NESTA CIDADE, E CRIA A SUA TABELA DE PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N. 331/99.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada