Requerimento nº 612 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
612
Data de Apresentação
19/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM OS RESULTADOS DA MORATÓRIA OBJETO DO DECRETO N. 21/2017, QUE SUSPENDEU TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO, RELACIONANDO OS CONTRATOS EVENTUALMENTE RESCINDIDOS OU ALTERADOS E AS CORRESPONDENTES JUSTIFICATIVAS PARA TANTO, APONTANDO-SE, AINDA, A EVENTUAL ECONOMIA PARA OS COFRES MUNICIPAIS, INDICANDO SE TODOS OS PAGAMENTOS JÁ FORAM RETOMADOS.
Indexação
Observação