Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2008
Número
4
Data de Apresentação
09/05/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
79
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
02/05/2008
Dados Textuais
Ementa
REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO N. 020/2007, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANÁ - SEBRAE (TENDO POR OBJETIVO O DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS BAIRRO EMPREENDEDOR, BARRACÃO INDUSTRIAL E ARTESANATO).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada