Projeto de Lei Complementar nº 1684 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
1684
Data de Apresentação
17/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O ECSA1 – EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS A1; REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 914/2012; INCLUI O INCISO VI NO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR 888/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(AVENIDA COLOMBO)
Indexação
MENSAGEM 68/2017
Observação
Norma Jurídica Relacionada