Requerimento nº 1116 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
1116
Data de Apresentação
14/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A DESTINAÇÃO DE UM PERCENTUAL ESPECÍFICO MÍNIMO DA RECEITA PROVENIENTE DA ARRECADAÇÃO DAS MULTAS DE TRÂNSITO IMPOSTAS PELO MUNICÍPIO EM INVESTIMENTOS EM LOGRADOUROS DESTINADOS AO USO DE BICICLETAS, VISANDO À CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS, BEM COMO À INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Indexação
Observação